O deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB) apresentou projeto de Lei que cria o selo “Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador”. A medida é uma resposta a um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que constatou que um terço dos trabalhadores brasileiros não terminou o ensino fundamental – ou sequer tem algum nível de instrução.

Na prática, as empresas terão que criar políticas internas permanentes com incentivos, para que o trabalhador conclua o ensino médio, além de contribuir com medidas que colabore para o desenvolvimento pessoal do trabalhador. Isso significa que, com essa nova proposta, os trabalhadores terão mais uma oportunidade de se qualificar crescendo profissionalmente, e assim, podendo conquistar melhores oportunidades de carreira.

Segundo o deputado Damião, a moderna economia brasileira e a globalização exige, cada vez mais, funcionários qualificados. “A educação básica, formada pelo ensino fundamental e médio regulares, é etapa essencial da formação do cidadão e do trabalhador. Nela, aprende-se não só a ler, escrever e contar, mas a interpretar. Aprende-se a prospectar o futuro e planejar suas ações coordenando-as a determinado fim. Ou seja, os bancos escolares preparam as pessoas para a vida com muito mais que informação.”

Para participar do programa, as empresas devem preencher um formulário de cadastro específico, conforme informações apresentadas no regulamento. O Ministério da Educação será o responsável pelo Cadastro Nacional das Empresas Incentivadoras da Educação do Trabalhador que será atualizado bienalmente.

Saiba mais sobre o PL 6496/16 do deputado  Damião Feliciano.