A Controladoria Geral da União (CGU) criou o Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”, que tem como objetivo estimular o controle social sobre os gastos públicos, sensibilizando e orientando conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento das leis.
A idéia é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. O Programa já realizou 98 encontros, beneficiando 755 municípios brasileiros, capacitando cerca de 13 mil cidadãos. Mais de 1,3 milhão de exemplares da cartilha de orientação sobre como aplicar corretamente os recursos públicos já foram distribuídas.
Segundo o deputado Mário Heringer, esse tipo de programa desperta o interesse do cidadão pelo controle social, promovendo a reflexão sobre o tema e conscientizando o povo da importância de fiscalizar os gastos públicos. “A sociedade pode ajudar no combate à corrupção, mas para isso, é preciso se informar. O ’Olho Vivo’ é justamente isso: ensinar o povo a fiscalizar e estimular o controle social das contas do governo, em qualquer nível, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário. Observar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, e a transparência na administração pública é dever de todos”, diz.
O programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”, coordenado por analistas e técnicos da CGU prevê educação presencial, educação à distância, incentivo à formação de acervos técnicos, parcerias e cooperação institucional