O Dia do Trabalhador, em 2017, ficará marcado na história brasileira por representar o momento em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofre um rigoroso ataque às suas estruturas, que foram erguidas há 74 anos pelo trabalhista Getúlio Vargas. Direitos conquistados seguem sendo retirados a partir de uma reforma trabalhista promovida por um governo ilegítimo, liderado por Michel Temer, e encaminhado em um Congresso Nacional retrógrado. Nesse cenário, o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, critica o grave momento: “Primeiro golpearam a democracia, agora atacam a CLT”.
Presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e secretário-geral do PDT, Dias apontou a atual legislatura como uma das piores das últimas décadas. “Cobrem seus deputados e senadores, pois eles estão no parlamento para defender os interesses do cidadão, e não para legislar em causa própria ou de terceiros”, disse, ao completar: “O povo precisa estar em constante mobilização, como foi na última sexta-feira, durante a greve geral”, comentou.
Sobre a saída da presidenta Dilma Rousseff, no ano passado, Dias reafirmou seu posicionamento crítico contra a revogação da decisão popular. “Ignoraram milhões de votos em um novo golpe. A história novamente se repete, só mudam os atores. A direta raivosa tomou o poder sem o processo democrático por não aceitar mais um período de desenvolvimento social e igualitário”, analisou. “A solução para governo questionável não é o golpe. A solução deve ser apresentada nas urnas”, acrescentou.
Emprego
O pedetista fez questão de relembrar o amplo desenvolvimento conquistado no estoque de vagas formais, que são regidos pela CLT. “Entre 2004 e 2014, o país registrou mais de mais de 1 milhão de postos com carteira assinada ao ano. Em 2014, o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego anual da historia do país: 4,8%. Esses indicadores mostram que é possível ampliar o mercado de trabalho e garantir os direitos históricos”, disse, ao pontuar ainda que o salário mínimo acumulou, no mesmo período, ganho real de 75% acima da inflação.
Na passagem pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Dias priorizou o incentivo à qualificação em conjunto com a manutenção das vagas formais. Um exemplo foi a criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que busca auxiliar os trabalhadores em momentos de retração da atividade econômica, favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas e sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade.
“Além de garantir a permanência do cidadão no posto de trabalho, essa proposta permite a redução nos gastos com o pagamento do seguro-desemprego e um fôlego para as empresas que passam por dificuldades”, explicou o ex-ministro.
A iniciativa permite a redução da jornada de trabalho dos funcionários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. Apesar da alteração, a empresa precisava manter o recolhimento dos encargos sociais, impostos e FGTS.