Problemas complexos não têm soluções únicas. Uma reforma da Previdência será incompleta sem uma reforma tributária, sem alterações no mercado de trabalho e, principalmente, sem políticas públicas que gerem crescimento econômico.
Temos consciência das dificuldades de promover mudanças amplas em diversos setores ao mesmo tempo. Não advogamos aqui uma luta contra todos os moinhos de vento. Mas é necessário compreendermos que uma carga exagerada sobre a Previdência não resolverá seus problemas. Ainda mais se essa carga se voltar contra os mais pobres e a base da classe média. Foi por isso que, em sua última convenção, o PDT decidiu rejeitar a proposta apresentada pelo governo.
Não nos furtaremos a discutir mudanças na Previdência, mas não podemos permitir que as professoras e os trabalhadores rurais sejam tão prejudicados. Também não podemos permitir a desconstitucionalização de direitos, que passariam a ser tratados por lei complementar, submetendo-se, assim, a ritos legislativos mais simples para sua eventual alteração, gerando um permanente clima de insegurança para as gerações futuras.
Defendemos que qualquer alteração na Previdência deva garantir uma regra de transição respeitosa ao histórico de contribuições dos cidadãos. Não é razoável penalizá-los com alterações que podem reduzir seus benefícios em até 40%, como no caso das professoras que não trabalharem 15 anos adicionais além dos 25 exigidos pela lei atual. Chega a ser irracional e injusto aumentar de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade — como exigir mais cinco anos de atividade para trabalhadores com 65 anos que hoje mal conseguem comprovar 15 de contribuição?
E o que dizer da redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Pelas novas regras, somente os maiores de 70 anos em condição de miserabilidade terão direito ao benefício no valor de um salário mínimo. Os idosos entre 60 e 69 anos de idade passarão a receber apenas R$ 400,00.
Não podemos concordar com um regime de capitalização sem contribuição patronal, o que geraria um enorme achatamento no valor das aposentadorias. Ademais, esse regime só pode ser aceito como complementar e não como modelo único de Previdência, sob risco de na prática impedirmos a aposentadoria de milhões de brasileiros de renda mais baixa e do mercado informal, que não conseguirão realizar contribuições suficientes.
Discordamos ainda de outros temas, como a drástica redução das pensões, que permitirá benefícios abaixo do salário mínimo e prejudicará inúmeras famílias.
Mas precisamos falar de outras reformas, a começar pela tributária. Um sistema mais simples, que desonere as rendas mais baixas e cobre daqueles de maior capacidade contributiva, especialmente o setor financeiro, não apenas promoverá justiça tributária, mas trará mais eficiência, transparência e equilíbrio à arrecadação. Defendemos que o sistema de incentivos e isenções, necessário ao desenvolvimento de determinados setores e à manutenção do emprego em momentos específicos, deve ter racionalidade e não pode se estender para além das capacidades fiscais do Estado. Do mesmo modo, a cobrança das dívidas tributárias deve ser célere e eficaz.
Finalmente, precisamos de um efetivo programa de crescimento, pois sem medidas que destravem as forças produtivas não teremos geração de riqueza — e sem ela não teremos Previdência, arrecadação, trabalho, nada.
*André Figueiredo é deputado federal e líder do PDT na Câmara