Lei Federal estimulará a competitividade das empresas brasileiras no mercado global
O presidente da República Lula sancionou nesta quarta-feira (11) o PL 13/2020, relatado no plenário da Câmara pelo deputado federal cearense André Figueiredo (PDT-CE). A nova lei, além de prorrogar os incentivos fiscais para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), também estimula investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de tecnologias desenvolvidas no Brasil. O projeto inclui um programa especial voltado para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
O principal objetivo do PL 13/2020 é garantir a continuidade dos incentivos fiscais para o setor de TIC, assegurando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Além de manter os incentivos existentes, o projeto visa fomentar investimentos em PD&I no Brasil. Atualmente, do total de R$ 57 bilhões em faturamento incentivado no setor, apenas R$ 7 bilhões vêm de tecnologias nacionais.
Adicionalmente, a nova lei cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), destinado a aumentar a competitividade da indústria nacional de semicondutores. Considerando que os semicondutores são componentes essenciais para praticamente todos os dispositivos eletrônicos modernos, o investimento nesse setor promoverá a inovação, gerará empregos qualificados e reduzirá a dependência de importações, atendendo a uma demanda crescente.
“Um dia muito importante para o futuro do Brasil. Uma Lei que vai investir recursos extremamente grandiosos na Ciência, na Tecnologia, na Pesquisa e Inovação. Nós priorizamos justamente a tecnologia Nacional para que nós possamos fomentar o desenvolvimento da indústria no Brasil”, comenta André Figueiredo num vídeo em suas redes sociais.
Programa para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste
Durante a elaboração do relatório, André Figueiredo constatou que, das 500 empresas habilitadas aos incentivos do setor de TIC, apenas 25 estão localizadas no Nordeste. Essa desigualdade motivou a inclusão de medidas corretivas no projeto para promover o desenvolvimento tecnológico regional e reduzir as disparidades entre as regiões do país, com foco especial no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
“A sanção desta nova lei é essencial para garantir a competitividade nacional, estimular a inovação tecnológica e promover um desenvolvimento regional mais equilibrado”, destaca o deputado André Figueiredo.
Impacto no Ceará
Com a aprovação do relatório do deputado André Figueiredo, instituições importantes no Ceará, como a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Estadual do Ceará, o Instituto Atlântico, entre outras, receberão mais investimentos para pesquisas relacionadas às empresas beneficiadas pela nova lei.
📲 Vídeo após a sanção: https://www.instagram.com/reel/C_yLy20ufA7/?utm_source=ig_web_copy_link.