O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26) projeto relatado pelo deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) que institui o prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados a cinco personalidades que se destacarem em ações de promoção da saúde mental.

Em homenagem à psiquiatra alagoana, o prêmio promove o reconhecimento e também o fomento de quem busca soluções para tratar de forma humana e solidária questões envolvendo transtornos psiquiátricos. Sejam pessoas ou instituições. Públicas ou privadas. O projeto é de autoria do deputado Fábio Trad (PSD/MS).

Médico e gestor hospitalar, Dr. Mário Heringer ressaltou, em seu relatório favorável ao projeto, que portadores de doenças mentais, além de sofrerem preconceito por desconhecimento de seus reais problemas; encontram-se na periferia da atenção à saúde.

“Toda ação voltada à inserção do portador de doença mental deve ser enaltecida. A humanização do tratamento, seja ambulatorial ou de internação, é necessária e premente, de forma que seja condizente com os direitos reconhecidos a todos nessa situação”, defendeu o parlamentar, presidente do PDT de Minas e Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados.

Preocupado em garantir a participação democrática, a idoneidade dos candidatos e a transparência na escolha dos vencedores, Mário Heringer sugeriu algumas medidas que foram aprovadas em seu relatório, no Plenário.

Entre as medidas sugeridas e aprovadas pelos deputados federais está a obrigatoriedade de que os indicados sejam ficha-limpa, a proibição de que sejam indicados servidores públicos, membros do Congresso Nacional ou pessoas jurídicas a eles vinculadas.

Eleito Segundo-Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no início de fevereiro, está sob a responsabilidade do Dr. Mário Heringer a gestão de estágios, passaportes diplomáticos e também premiações.