A pedido do deputado federal Leo Prates (PDT-BA), a Comissão do Trabalho, da Câmara Federal, que é presidida pelo parlamentar, realizará, nesta sexta-feira (9), reunião externa, na cidade de Lauro de Freitas (BA), para discutir a regulamentação da profissão dos motoristas por aplicativos. O evento também terá, simultaneamente, a sua versão virtual, que será realizada no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O debate sobre a regulamentação do trabalho de motorista por aplicativo voltou a ganhar destaque após o governo federal apresentar um projeto de lei que busca inserir garantias trabalhistas na relação entre os trabalhadores e as empresas de aplicativos de transporte.

O autor do pedido (REQ 12/25 CTRAB) que originou o evento destaca que é um entendimento geral que a proposta do governo mais dividiu do que uniu a categoria, com associações reclamando de sua exclusão dos debates, motoristas ponderando que a menção à jornada de trabalho representa perda de autonomia e as empresas queixando-se da necessidade de maior segurança jurídica.

“Entendemos que a melhor forma de criar uma legislação equilibrada é escutando a opinião de quem será afetado diretamente, no caso, os motoristas”, afirma Leo Prates.

Um levantamento feito pelo iBahia mostra que, dos 417 municípios que compõem o estado, pelo menos 358 não possuem operação de transporte por aplicativo. Ou seja, aproximadamente 86% das cidades baianas ainda não têm serviços das principais plataformas do setor, mesmo depois de 10 anos do início da operação delas no Brasil.

Serviço:

Evento: reunião externa para discutir a regulamentação da profissão dos motoristas por aplicativos

Data: 9/5/2025

Horário: 9h

Local: Teatro do Colégio CEEP TIC de Lauro de Freitas, na Bahia (presencial), e Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados (virtual)

Confira aqui a lista de participantes.