O Plenário rejeitou há pouco, por 261 votos a 86 e uma abstenção, o projeto de lei de conversão 35/07, do Senado, que modifica a MP 387/07, aprovada anteriormente pela Câmara. A MP exclui do contingenciamento orçamentário a transferência obrigatória de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os senadores haviam modificado o texto aprovado na Câmara, excluindo do texto a obrigatoriedade das transferências para o PAC. Também retiraram do texto a possibilidade de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para cooperativas habitacionais. Com a rejeição das mudanças do Senado, fica mantido o texto da Câmara, que será enviado à Presidência para sanção.

Votaram contra o texto do Senado: PT, PMDB, PR, PP, PTB, PV, Psol, PCdoB e o Bloco PSB/PDT. Votaram a favor: DEM, PSDB e PPS. O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) defendeu o texto do Senado, pois não concorda com o fato de a medida provisória permitir que os municípios contemplados pelo PAC tenham recursos liberados durante o período eleitoral. O DEM também apresentou destaque para tirar do texto a possibilidade de repasse de recursos públicos para entidades privadas ligadas a projetos de habitação popular.

Já o deputado Dagoberto (PDT-MS), relator da matéria, disse que as mudanças aprovadas pelo Senado prejudicam as obras do PAC nos estados e municípios. Ele lembrou que na Câmara a medida provisória teve o apoio de quase 400 deputados

Ascom PDT