Texto prevê a gratuidade ou desconto de fármacos para tratamento de comorbidades do autismo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4436/2024, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prevê a inclusão de medicamentos essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no rol de itens oferecidos pelo programa Farmácia Popular do Brasil.

A proposta estabelece que farmácias credenciadas disponibilizem medicamentos de uso contínuo, indicados para o manejo de comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade. O texto também contempla a oferta de fármacos recomendados por especialistas que atuam na assistência à pessoa autista.

O relator da matéria, deputado Leo Prates (PDT-BA), ressaltou que a medida busca ampliar o acesso aos tratamentos necessários, atenuando as barreiras econômicas enfrentadas por famílias e cuidadores. “Estamos falando de garantir dignidade e qualidade de vida a milhares de brasileiros, mediante políticas públicas efetivas e inclusivas”, afirmou.

Atualmente, o programa Farmácia Popular fornece medicamentos gratuitos ou subsidiados para o tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma, além de disponibilizar anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será submetido à apreciação das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Criado em 2004, o Farmácia Popular é um programa federal que visa ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, mediante a concessão de gratuidades ou descontos, conforme a política pública vigente.