Proteger quem está mais exposto e na linha de frente no combate ao Covid-19 no Brasil. Foi com esse intuito que o deputado federal Chico D’Angelo (PDT-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder aposentadoria especial aos profissionais de Saúde que se infectarem enquanto atuam contra a epidemia.

Se aprovada, a PEC vai alterar a Emenda Constitucional 103 de 2019, reduzindo as idades mínimas para aposentadoria dos trabalhadores da área de Saúde infectados pelo COVID-19 em cinco anos.

Dessa forma, a idade mínima do profissional de Saúde homem para a aposentadoria passaria de 61 para 55 anos – para os regidos pela Previdência antiga –, e de 62 para 57, de acordo com a nova. Já para as mulheres, as mesmas mudanças seriam promovidas, sendo de 56 para 51, na antiga, e de 57 para 52, na nova.

Além disso, o primeiro artigo da PEC também propõe diminuir a pontuação do segurado do regime geral de 86 até 100 para 81 até 95, se mulher, e de 96 ate 105, para 91 até 100, no caso de homens.

Confira o texto da PEC. CD208669655300.pdf