A bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fechou questão e votou contra o projeto de lei “Escola sem Partido”. O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi derrubado na sessão plenária desta segunda-feira (16) por 27 votos a 21 e o projeto será arquivado. A decisão da bancada pedetista tem por base uma deliberação partidária tirada em reunião ordinária da Executiva Estadual.

“O projeto institui, de forma simplória, um limite autoritário ao estudo e à docência, ignorando que o processo de aprendizagem é necessariamente um processo de confronto com dogmas, crenças e noções pré-concebidas”, afirmou o deputado estadual Goura, líder da bancada do PDT, para quem o processo de ensino não deve ser limitado em nenhuma de suas etapas. “A ciência exige liberdade! Liberdade de questionar! Liberdade de duvidar! Liberdade de discordar”, defendeu.

Goura defendeu, ainda, que é necessário garantir recursos para a formação das crianças e jovens não apenas para cumprir funções mecanizadas no mercado de trabalho, mas para lhes garantir plena cidadania. “O propósito da educação deve ser a libertação da ignorância, a aquisição de saberes e o desenvolvimento humano integral, sem dogmatismo obscurantismo. A escola deve proporcionar nutrição física e intelectual”, frisou.

O voto da bancada do PDT foi encaminhado pelo deputado Marcio Pacheco, que argumentou a inconstitucionalidade do projeto.

“O projeto é totalmente torto, ele só promove a intolerância, o desrespeito e a divisão. E a ação que motiva a elaboração do projeto é, acima de tudo, um engodo, um embuste e uma autopromoção do populismo político. Ele é absolutamente inconstitucional. E eu como legislador e com base no juramento que fiz tenho o dever de defender a lei e a Constituição. E nada mais claro que o que diz o Artigo 22, Inciso 24: compete exclusivamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação”, afirmou Pacheco, que é vice-presidente da CCJ da ALEP.

Marcio Pacheco também ressaltou que se construiu uma ideia maniqueísta que quem vota a favor do projeto é de direita e do bem e de que quem vota contra é de esquerda e do mau.

“Não é calando as pessoas que vamos progredir enquanto sociedade. O problema é muito mais grave do que parece. Eu prefiro dizer não ao totalitarismo, ao cerceamento e a perseguição. Eu prefiro defender a democracia, o pluralismo de ideias, prefiro defender que o aluno tenha o direito de aprender e o professor o direito de ensinar sobre filósofos de esquerda e de direita”, concluiu.

Além de Goura e Pacheco, o deputado estadual Nelson Luersen também compõe a bancada do PDT e votou contra o projeto.

O Projeto

O projeto de lei nº 606/2016, que institui no sistema de ensino estadual o Programa Escola Sem Partido, foi apresentado em 2016 pelo deputado Ricardo Arruda e pelo hoje deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL.