Partido reforça compromisso histórico com povos originários e com a garantia de direitos

O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.701/2023. O dispositivo legal, segundo o partido, viola direitos fundamentais dos povos indígenas e contraria princípios ambientais. A legenda sustenta a necessidade de constitucional de resguardar esses direitos.

O partido relembra o histórico de lutas dos povos indígenas no Brasil, enfatizando seu papel como guardiões das florestas e protetores da biodiversidade. “Os povos originários são herdeiros dos primeiros habitantes desta terra em trajetória ancestral que não pode ser ignorada ou apagada por força de lei”, sustenta o PDT na ADI​​.

O PDT ressalta que a Constituição de 1988, resultado da Assembleia Constituinte, não estabeleceu um “marco temporal” para a ocupação indígena das terras. “Os constituintes deliberadamente não estabeleceram um marco temporal que os obrigasse a estar nas terras naquele momento para ter direito a elas”, destaca a ADI​​.

A ação do PDT contra a Lei nº 14.701/2023 é vista como um passo importante na proteção dos direitos dos povos indígenas. O partido reforça seu compromisso histórico com estas questões, lembrando a eleição de Mário Juruna, o primeiro deputado federal indígena do Brasil e membro do PDT, como um marco de seu engajamento na causa indígena.

A ADI do PDT no STF aguarda julgamento. O partido espera que a Corte declare a lei inconstitucional, reafirmando os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição de 1988.