Ação é motivada por política pública ancorada na Cloroquina que coloca em risco a vida da população

O PDT protocolou, na tarde de hoje (9), notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República Jair Bolsonaro. A ação acusa o chefe do Executivo de colocar a vida da população em risco com a indicação sistemática de tratamento precoce para a Covid-19 – medida amplamente rejeitada pela comunidade científica internacional – e da produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina e hidroxocloroquina sem licitação.

Desde o início da pandemia, o presidente da República defendeu abertamente o tratamento precoce contra a Covid-19 com medicamentos sem eficácia comprovada cujo uso indevido pode causar complicações à saúde. Desconsiderando orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo brasileiro transformou a prescrição dessas drogas em política pública.

“Todos os estudos apontaram que o remédio [cloroquina] não interfere no quadro do paciente com o vírus nem reduz chances de contágio. Mesmo diante disso, o Presidente da República e o Ministério da Saúde lançaram campanha para a utilização de tratamento precoce contra a COVID-19, especificamente com a criação do aplicativo “TrateCov”, em que se recomendava o uso da cloroquina”, afirma o documento.

Pondo em prática a política negacionista, o Executivo autorizou que o Exército produzisse cloroquina e hidroxocloroquina em grande volume. A produção do medicamento, no entanto, é suspeita pela dispensa de licitação para aquisição dos insumos o que, segundo a ação, evidencia a ocorrência do tipo penal descrito no art. 89 da Lei nº 8.666/93.

“O Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina a partir de solicitações dos Ministérios da Defesa e da Saúde, tendo o gasto da produção dos medicamentos orbitado pelo importe de R$ 1,6 milhão, com pelo menos nove dispensas de licitação realizadas pelo Laboratório Químico do Exército, para adquirir insumos e o princípio ativo da droga”, relata a ação.

De acordo com o documento enviado ao Supremo, os crimes cometidos por Bolsonaro estão tipificados também nos artigos 132 e 315 do Código Penal: Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; e dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, respectivamente.

Veja aqui íntegra da ação.