Partido alega que chefe do Executivo usou atribuições de presidente para promoção de campanha eleitoral
O PDT pediu hoje (19) a inelegibilidade do candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro. A ação, movida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o presidente da República praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em julho, o chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral em reunião com embaixadores transmitida pela TV Brasil e por perfis no Facebook e Instagram.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição, afirma que Bolsonaro usou sua posição de presidente da República para tirar vantagem eleitoral por meio de um discurso antidemocrático já tarimbado.
“É inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news”, sustenta a ação.
Na reunião com embaixadores, no dia 18 de julho, o presidente mentiu afirmando que as urnas completavam automaticamente os votos com o número 13, no pleito de 2018. Ele também voltou a dizer que os sistemas não permitem auditoria e que não se pode acompanhar a apuração dos votos, o que o próprio TSE já provou ser mentira.
“A tônica do encontro foi a de soerguer protótipos profanadores da integridade do processo eleitoral e das instituições da República, especificamente o TSE e seus Ministros. Durante o evento, o Senhor Jair Messias Bolsonaro criou uma ambiência propícia para a propagação de toda sorte de desordem informacional ao asseverar, por diversas vezes, que o sistema eletrônico de votação é receptivo a fraudes e invasões que, sob a ótica do delírio presidencial, podem comprometer a fidedignidade do resultado dos pleitos”, afirma o documento pedetista.
Além de inverdades, o presidente cometeu outras irregularidades além de se valer de uma TV pública para propagar mentiras eleitorais. De acordo com a ação, Bolsonaro ultrapassou as atribuições de Chefe de Estado transformando uma reunião oficial em um ato de campanha e difusão de fake news.
“O que ocorreu foi a demonstração e posterior profusão de ideais vinculadas à candidatura à reeleição do Investigado, no contexto de uma reunião que deveria estar umbilicalmente interligada ao interesse público. Mais ainda, utilizou-se de todo aparato estatal para estruturar o ato, especificamente porque a reunião foi realizada nas instalações do Palácio da Alvorada, em Brasília, bem como também o seu conteúdo foi veiculado através da TV Brasil”, defende a ação.
O PDT pede, em medida liminar, que o TSE determine que os investigados e a empresa provedora e controladora do Instagram e do Facebook retirem as postagens dos vídeos da reunião.
Confira íntegra da ação abaixo.