Uma Nota Oficial assinada pelos presidentes do PDT, PCdoB, PSB e PT, na tarde desta segunda-feira, coloca em dúvidas uma ação que entrou na pauta de discussão do Supremo Tribunal Federal para decidir se o Congresso Nacional tem poderes para implementar o Parlamentarismo como sistema político no Brasil. Na avaliação dos partidos, a medida, sem uma ampla discussão com a população através de plebiscito, é um agravamento do golpe que derrubou a Presidenta Dilma, em 2016.

Leia a íntegra da Nota:

NOTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR

1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.

2) Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).

3) Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.

4) É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.

5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.

6) Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB