Junto com a assinatura do pacto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lançou, nesta terça-feira (30), o “Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero”, com o objetivo de assegurar o cumprimento das cotas de gênero nas eleições e mudar o cenário de sub-representatividade das mulheres nos parlamentos e nos executivos.
A vice-presidente do PDT Curitiba, Roberta Cibin, também participou do lançamento do protocolo e da assinatura do pacto representando a direção municipal do partido.
Goura, que é pré-candidato a vice-prefeito de Curitiba, elogiou a iniciativa da Justiça Eleitoral e afirmou que “a união de todas essas instituições para garantir o bom andamento das eleições que vão decidir o futuro das nossas cidades é fundamental para a garantia da democracia”, disse ao ressaltar que esse exemplo deveria ser seguido em todo o Brasil.
Roberta Cibin, que é pré-candidata a vereadora e vai disputar a sua terceira eleição, avaliou que o Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero é um instrumento a mais para garantir o cumprimento da legislação que visa garantir uma estrutura mínima para que as mulheres participem das eleições em condições de competitividade.
“Sabemos que a baixa participação das mulheres nos cargos de decisão reflete na qualidade da nossa democracia, na qualidade das nossas cidades e da nossa sociedade. Uma cidade que é pensada também por mulheres é mais acessível, justa e segura para todas as pessoas”, disse.
Segundo o TRE, com a assinatura do Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas, serão realizadas ações de prevenção e combate às fraudes nas cotas de gênero e ao assédio eleitoral, orientações às siglas partidárias, capacitação de órgãos públicos e privados e de sindicatos de trabalhadores sobre os temas e medidas para educar e conscientizar o eleitorado, como a Central de Combate à Desinformação do TRE-PR, Gralha Confere.
Já o Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero prevê a realização de ações da Justiça Eleitoral, em conjunto com os signatários do pacto, de controle e da fiscalização do repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da propaganda eleitoral gratuita, bem como o recebimento de denúncias sobre o tema.
Junto com o TRE-PR, assinaram o pacto a Procuradoria Regional Eleitoral, a Procuradoria-Geral de Justiça, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), o Iprade e a Arquidiocese de Curitiba. Os representantes dos partidos políticos também foram convidados a participar.
Acesse o Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero aqui.
