Martha Rocha defendeu os direitos dos trabalhadores e criticou as medidas de Bolsonaro
Durante audiência pública conjunta entre as Comissões de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara Municipal da capital, nesta quinta-feira (19), o PDT condenou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 em tramitação no Congresso Nacional. Apresentada pelo governo Bolsonaro, o pacote propõe 27 alterações que atingem os servidores públicos.
Para a deputada Martha Rocha (PDT-RJ), presidente da Comissão de Saúde no parlamento fluminsene, a gestão federal sustenta a justificativa de combater os privilégios do serviço público, mas a realidade indica que é apenas mais uma tentativa de retirar direitos do conjunto da classe trabalhadora” em uma movimentação sem qualquer discussão com a sociedade.
“Precariza ainda mais os mais pobres ao criar subcarreiras e deixando a juventude sem qualquer direito trabalhista. É hora de somar forças e lutar em todos os espaços políticos contra esses retrocessos civilizatórios”, afirmou.
“Se alguém possui qualquer dúvida em relação ao serviço desempenhado pelo servidor público nesse momento, é só olhar para o trabalho deles frente à pandemia do coronavírus. É preciso que o estado, a capital e seus municípios, sejam uma resistência a essa reforma que objetiva apenas a redução do bem estar social e que desconsidera toda a população”, reforçou a pedetista.
Na última segunda-feira (16), a Alerj sediou o Seminário Estadual da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma. Na ocasião, os parlamentares também abordaram o impacto na prestação de serviços públicos, ao lado do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), lideranças sindicais e servidores da saúde e educação.
Crise
Na ocasião, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal traçou um histórico da situação econômica do estado e destacou o momento caótico do estado.
“O problema nas contas públicas hoje deriva da dívida refinanciada com a União, e não do gasto com os servidores. Só em 2020, os gastos com a dívida pública cresceram em 33%. […] A proposta 32 decorre de um cenário de escassez que teve início, em 2014, e vem de uma falsa alegação de que o problema das contas públicas está no gasto com os servidores”, avaliou.
“Quem mais vai perder é o conjunto da sociedade brasileira. Em um país tão desigual como o nosso, a maioria das pessoas não têm acesso à educação, a não ser por meio do ensino público, assim como muitos não têm acesso à saúde, a não ser pelo SUS. Essa PEC não pode nem ser considerada uma reforma, porque ela não melhora nada”, finalizou Fattorelli.