A efetiva estruturação e implementação de políticas de Estado é uma medida essencial no combate à intolerância e ao racismo religioso. Nessa terça-feira (29), a proposta foi defendida em reunião pela deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e pelo presidente nacional do PDT Axé, Marcelo Monteiro.

“O que tratamos aqui é de violações de Direitos Humanos, que se traduzem em racismo religioso. Esse é o entendimento que essa CPI quer firmar. Uma questão só é importante na gestão pública quando está na rubrica orçamentária”, disse Martha Rocha, que pretende pedir a inclusão de dotação de recursos no relatório final da CPI.

“Temos que fazer o movimento que vai além de apontar na previsão do orçamento. É fundamental que consigamos mobilizar e sensibilizar os gestores da importância do investimento nas ações de enfrentamento a violência religiosa”, complementou.

Marcelo Monteiro, que também preside o Centro de Tradições Afro-brasileiras, defendeu a criação de um marco legal de proteção dos povos tradicionais de matriz africana contra os crimes de ódio.

“O que temos visto hoje em dia é um verdadeiro genocídio dos povos tradicionais de matriz africana. Precisamos ampliar os núcleos de atendimento às vítimas de intolerância religiosa”, destacou.

Ao longo do discurso, Monteiro cobrou ainda mais empenho do Estado no cumprimento da Lei 10.639/03, que determina o ensino obrigatório da história afro-brasileira – como estratégia de conscientização, bem como a expansão dos núcleos de assistência às vítimas, principalmente nos municípios onde a incidência dos crimes de intolerância religiosa é maior.

No encontro, a yalorixá Egbomi Margareth de Sango, afirmou que os casos de intolerância estão crescendo na Região dos Lagos. Ela criou o Projeto Abraço para dar assistência às pessoas vítimas e cobrou mais espaços públicos de assistência.

“Mesmo pessoas de pele branca com indumentária de santo sofrem agressões gratuitas. Estamos vendo o sumiço das pessoas de santo na Região dos Lagos por causa das agressões”, relatou.

A dificuldade de registrar os casos foi relatada pelo presidente do Centro Espírita Caridade Eterna, Ogan Jaçanã Gonçalves.

“Não chamamos mais de intolerância e sim de violência religiosa. E temos percebido cada vez mais o recrudescimento disso. E essa violência está presente dentro das estruturas de Estado. Se você tentar fazer uma queixa de racismo, o policial vai fazer de tudo para registrar com injúria racial. E ainda que consiga registrar a investigação não vai andar. Isso é uma estratégia de poder que ameaça as liberdades democráticas”, detalhou.