ADPF ajuizada pelo partido argumenta que imunização dos grupos de risco possibilita encontros presenciais

O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), para suspender as deliberações procedimentais referentes às propostas de emenda à Constituição (PEC) que ocorrerem na modalidade remota. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela legenda argumenta que, devido à vacinação total dos grupos de risco, as discussões podem acontecer presencialmente.

Desde o ano passado, devido a pandemia de Covid-19, as votações tem acontecido virtualmente na Câmara. Com o avanço da imunização, sessões presenciais podem ser retomadas em casos específicos. “Como atualmente os grupos de risco já estão imunizados, não há qualquer empecilho para que as deliberações da Câmara dos Deputados possam ser efetivadas na modalidade presencial, especificamente quando se tratar de votação de proposta de emenda à Constituição e de temas complexos, que demandem a formalização de amplos debates”, afirma o documento.

Apesar de defender o encontro presencial para tratar da PECs e tema sensíveis, o partido não rechaça o uso do ambiente virtual para deliberar demais assuntos. “Por óbvio, não se está a incorrer em anacronismos em ordem a desconsiderar os avanços que emergiram em relação às modalidades remotas de deliberação. Até mesmo porque nada impede que se continue a utilizar o SDR [Sistema de Deliberação Remota] para a votação de propostas menos complexas”, afirma.

A iniciativa do PDT recai sobre as PECs da reforma eleitoral e do voto imprenso, em debate na Casa. Se o pedido do partido for aceito pelo STF, essas pautas passarão a ser deliberadas presencialmente.