Partido cobra medidas urgentes e acusa gestão distrital de negar atendimento a pacientes em estado grave

O PDT protocolou, no dia 9 de junho, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1235) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma série de atos e omissões do Governo do Distrito Federal no SUS. As medidas do Executivo local vêm impondo graves restrições de acesso à rede pública de saúde da capital federal. A ação foi distribuída no dia seguinte ao ministro André Mendonça.

Na petição, o partido denuncia o quadro crônico de suspensão de atendimentos em hospitais públicos, agravado pelo uso recorrente das chamadas “bandeiras vermelhas” — um mecanismo que limita o atendimento a casos de emergência. Para o PDT, trata-se de uma violação direta a direitos fundamentais como o acesso à saúde, à dignidade humana e à vedação de tratamento desumano.

“É de se questionar, de plano, o que sobra do núcleo fundamental do direito social à saúde se o Poder Executivo Distrital parece desdenhar da saúde da população ao decretar sucessivas bandeiras vermelhas em hospitais centrais da rede de saúde do DF e de forma irresponsável nega o atendimento aos pacientes em estado grave”, destaca a legenda na ação.

O partido também aponta que a omissão da gestão do governador Ibaneis Rocha tem afetado principalmente os setores mais vulneráveis da população, justamente os que mais dependem do serviço público. A deficiência no atendimento estaria relacionada não à falta de infraestrutura, mas à escassez de profissionais da saúde em áreas essenciais como clínica geral, anestesiologia, pediatria e enfermagem.

“A omissão estatal, em um contexto de capacidade orçamentária comprovada, traduz não apenas má gestão, mas verdadeira afronta a preceitos constitucionais inalienáveis”, afirma o PDT.

A ação detalha ainda que, mesmo após o fim do estado de emergência da pandemia, o sistema segue operando com severas limitações, inclusive negando atendimento a pacientes classificados como urgentes — triados com pulseiras vermelha, laranja e amarela. Segundo o partido, não há protocolo de encaminhamento para outras unidades de saúde, nem transparência na gestão dos recursos.

Entre os pedidos, o PDT solicita que o STF determine, no prazo de até 45 dias, a criação de protocolos de encaminhamento e monitoramento de pacientes em estado grave; a vedação de negativa de atendimento nesses casos; a divulgação pública das causas das bandeiras vermelha e laranja; e a apresentação de um plano de recuperação das unidades hospitalares do DF.

A ação do partido também se apoia em determinações anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que já haviam cobrado do governo local mais transparência na aplicação dos recursos e o cumprimento de metas previstas nos contratos de gestão do sistema de saúde.

Com a iniciativa, o PDT reafirma seu compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a garantia de atendimento digno à população brasileira, especialmente onde o descaso se torna política institucional.