Iniciativa da vereadora pedetista Cláudia Guerra fez o TJMG suspender a norma

Vigilante quanto à garantia de direitos e proteção das minorias, no final de julho o PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei aprovada em Uberlândia que proíbe o ensino da “ideologia de gênero” nas escolas. A decisão do município é inconstitucional por ferir preceitos fundamentais como o da “igualdade e da dignidade da pessoa humana”.

A Lei nº 14.004/2023 foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mesmo após decisão desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Uberlândia, e sancionada pelo prefeito da cidade mineira. O termo “ideologia de gênero”, inclusive, denota a falta de embasamento científico, uma vez que a expressão é rejeitada pela comunidade acadêmica e amplamente usada por movimento conservadores e ultraconservadores.

A vereadora Cláudia Guerra (PDT-MG), presidente do PDT de Uberlândia e vice-presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT) de Minas Gerais, e secretária de políticas das mulheres PDT mineiro, que tem sido uma voz ativa em defesa dos direitos humanos e da diversidade, expressou preocupações acerca dos impactos da lei. “Um grande retrocesso que favorece a violência sexual contra crianças e adolescentes, mulheres e meninas, além de dificultar denúncias, incitar a perseguição aos profissionais de educação e a discriminação”, alertou a vereadora.

Graças ao movimento da pedetista que procurou o Ministério Público, a lei está suspensa desde o dia 17 de julho, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foi Cláudia Guerra quem estimulou o PDT nacional a encaminhar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF.

“Entramos no Supremo para questionar esta lei que fere o direito de milhares de cidadãos, além de ser inconstitucional. Nossa atuação jurídica sempre foi intensa e certamente vamos ganhar essa causa também. Não a qualquer tipo de discriminação”, declarou o ministro da Previdência Social e presidente nacional licenciado do PDT, Carlos Lupi.

Para o PDT, a proibição do ensino de uma educação sexual plural e adequada nas escolas é uma afronta aos princípios de respeito à diversidade e igualdade. Na ação, o partido destaca que essa negativa em promover uma educação inclusiva pode perpetuar a violência, a intolerância e a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.

O PDT também destaca que a lei pressiona professores a não abordarem questões relacionadas à identidade de gênero, sob ameaça de denúncia. Além disso, o partido argumenta que a ausência de uma educação sexual abrangente coloca em risco a segurança e a integridade das crianças e adolescentes ao dificultar a identificação e prevenção de casos de assédio e abuso.

O TJMG já suspendeu os efeitos da lei em questão, demonstrando a relevância e a sensibilidade do tema. A decisão final do STF será acompanhada de perto, pois lança luz sobre a necessidade de equilibrar valores locais com os princípios fundamentais de inclusão e igualdade consagrados pela Constituição.