O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), para que a justiça obrigue o Poder Executivo Federal a reabastecer hospitais e demais estabelecimentos de saúde com insumos necessários ao tratamento do Covid-19 e de outras enfermidades. A falta, ou iminente falta, de equipamentos e medicamentos tem sido amplamente noticiada pela imprensa.
O documento pedetista afirma que a Saúde está à beira do colapso no país. Falta oxigênio, medicamento e material para intubação de pacientes graves, além de leitos nos estabelecimentos de saúde. Hospitais e entes federativos já sinalizaram ao governo federal sobre o risco iminente de desabastecimento.
“Algum dos gestores já alertaram que o estoque de analgésicos e bloqueadores musculares que permitem a intubação pode durar apenas mais 15 dias, com a alta da demanda e da curva de contágio. O quadro ora narrado atinge níveis alarmantes, especificamente quando hospitais em Belo Horizonte ventilam a possibilidade de reutilização dos tubos de intubação para poder salvar vidas”, explicita a ação.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PDT acusa o Governo Federal de violar o direito à vida e o direito à saúde, previstos na Constituição. Aponta principalmente a inércia do Executivo em adotar medidas eficazes para garantir assistência à população, provocando assim o elevado número de mortes registrado.
“O Governo Federal continua a não dar a atenção necessária ao combate ao coronavírus, o que fez o Brasil atingir a amarga marca de 287.499 mortes em decorrência da COVID-19”, aponta o documento.
Por fim, a ADPF pede que o Supremo determine ao Governo Federal que promova, imediatamente, todas as ações necessárias para impedir e debelar a crise de desabastecimento dos insumos médico-hospitalares.
Confira ação abaixo.