O Diretório Nacional do PDT esteve reunido, durante dois dias consecutivos, na cidade de Mendes, Rio de Janeiro, para ampla discussão e tomada de decisões sobre os rumos a serem assumidos pelo Partido e sobre suas responsabilidades neste momento da vida brasileira. Como ponto preliminar, estabeleceu-se um conjunto de medidas visando ao fortalecimento e a ampliação das estruturas partidárias em todo o País, procedendo-se, com vistas a essa finalidade, a um levantamento detalhado da situação partidária e social dos principais municípios de todos os Estados.

A parte fundamental do debate constitui-se no debate sobre a identidade e os compromissos do Partido neste grave período histórico que atravessamos.

A Nação está mergulhada numa crise sem precedentes. O nosso povo, perplexo e sofrido, vem reclamando definições quando se tornam transcendentes decisões sem a sua audiência e que o afetam até mesmo no seu elementar direito à vida. Estamos persuadidos de que somente através da democracia e do socialismo em liberdade será possível encontrar saídas para o atual contexto de dependência, de injustiças e de sofrimentos para o nosso povo.

Por isso mesmo, o PDT assume, com inabalável e definitiva convicção e firmeza, pelo seu programa, sua prática e objetivos, a causa do socialismo democrático no Brasil. O PDT é um Partido Socialista. O nosso Socialismo há de ser construído através do voto livre, numa sociedade pluralista e civil, sem discriminar ou excluir quem quer que seja.

O nosso socialismo está indissoluvelmente ligado ao conceito de liberdade. Socialismo e liberdade, para nós, são inafastáveis como dois trilhos de uma estrada de ferro, expressando um Estado de Direito democrático e de profundo conteúdo social. Os nossos métodos e caminhos são pacíficos e democráticos. O PDT não luta pela tomada do poder.

O seu propósito é ascender ao poder, inundando este país de consciências esclarecidas. Desses compromissos com a Nação, que alimentamos sem ódios ou revanchismos, ninguém, nem razão alguma nos afastará.

Afirmamos que, enquanto não se colocar um basta à dominação do capitalismo internacional, não haverá condições de edificar, no interior de nossas fronteiras, uma sociedade democrática, dentro dos padrões mínimos de justiça e de liberdade. Nós, trabalhistas, somos a oposição sem cumplicidade a tudo o que tem sido imposto ao polvo brasileiro nestes quase 20 anos de autoritarismo, particularmente a uma política econômica que vem comprometendo a soberania do País e sacrificando ao desespero o povo trabalhador.

Quando à mudança na nossa sigla, como forma inclusive de expressar mais diretamente a índole socialista do Partido, não constitui prioridade imediata e exige um processo de amadurecimento.

No que diz respeito às iniciativas de fusão e de integração com outras agremiações e correntes afins, reafirma o PDT a intenção de levá-las à plena efetivação. Dependesse o assunto exclusivamente de nós, já essa unidade estaria consolidada. Mas em verdade, implica em decisões fora do nosso alcance, como por exemplo, as dificuldades da legislação eleitoral e a própria vontade dos demais partidos e seus dirigentes.

O que importa, porém, é que serão crescentemente intensificados os esforços do PDT no sentido da unificação do movimento social brasileiro, que não está longe de realizar-se, como fundamento basilar para a construção da Democracia no Brasil.

Mendes (RJ), 23 de janeiro de 1983

Prezado Companheiro Brizola,

Acometido há vários dias de complicações de saúde, não me encontro em condições, inclusive por recomendação médica, de comparecer à reunião do Diretório Nacional de nosso Partido, no próximo dia 12 deste.

Minha apreciação sobre o tema da convocação – de ruptura com o Governo Lula, não coincide com essa postura. O mesmo ocorre com o ponto de vista da maioria de nossa Bancada, expresso nas discussões que mantivemos a propósito.

Minha opinião é de que as relações com o Governo exigem um distanciamento político, através de uma posição de independência no exame e nas votações dos parlamentares, sendo contra tudo aquilo que não coincidir com os interesses nacionais, e assumindo nossas posições ideológicas e programáticas – apoiando o que for favorável ao Pais, sua soberania e seu desenvolvimento econômico e social. A maioria dos deputados da nossa Bancada é também contrária ao rompimento, mas aceita a tese da independência.]

Quero acentuar, para que se evitem interpretações tendenciosas, que não encontrei em nenhum deputado qualquer propósito de hostilidade à /direção do Partido, nem à sua liderança, mas simplesmente o exercício de uma posição democrática e que julgam mais coincidente com alinha histórica do PDT e com o ponto de vista das forças políticas e sociais que representam. Os deputados entendem ser também esta a situação dos companheiros no exercício de funções no Poder Público e que para ali foram em caráter pessoal, atividade na qual nada têm feito em desacordo com as posições de nosso Partido.

Tal atitude coincide com a dos companheiros do Maranhão, que, com o conhecimento e a orientação do Partido, e sob o comando do seu líder, Jackson Lago, já vinham trabalhando pela realização, em abril de 2004, de nosso congresso nacional, portanto com mais tempo para as discussões.

Não preciso ressaltar que os companheiros do Maranhão e do Brasil adotam esta postura voltados para a unidade e o fortalecimento do PDT e sua identificação com o pensamento nacional.

Com um abraço fraterno ao querido companheiro e a todos os que lutam pelo nosso Partido,

Atenciosamente,

NEIVA MOREIRA

Exmo Sr.
Engenheiro LEONEL BRIZOLA
Presidente Nacional do PDT
RIO DE JANEIRO

As justificativas dos governos para implantar e manter a política neoliberal que estagnou a economia e agravou o problema social brasileiro são inconsistentes e ridículas. O modelo econômico que aí está nos foi imposto como se não houvesse alternativa, o que é uma grande mentira. Isso foi possível pela força do dinheiro e da chantagem, mobilizando mídia, políticos e intelectuais para convencer-nos desse absurdo. Nada pode existir que obrigue um grande país como o nosso à rendição.

O que há, na verdade, é uma grande ilusão a respeito do capital estrangeiro. Barbosa Lima Sobrinho dizia e repetia que o capital se faz em casa. Ele estava certo. O progresso que o capital estrangeiro nos traz é fugaz, e só busca o lucro. Ele só pode ser útil se estiver sob adequado controle legal. O grande progresso do Brasil se fez quando Getúlio Vargas assumiu o poder com a Revolução de 30 e implantou um projeto de desenvolvimento para o Brasil com Soberania e Justiça Social.

Mesmo tendo que renunciar ao governo, logo após a Segunda Grande Guerra, quando voltou ao poder, ele retomou o projeto nacional de seu primeiro governo, criando a Eletrobrás, a Petrobrás e o Fundo Rodoviário Nacional com o imposto sobre os combustíveis. Sua postura de estadista patriota custou-lhe caro. Na sua Carta Testamento ele afirma: ?Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre?.

Os governos que se seguiram viveram o dilema de continuar o projeto trabalhista de Getúlio Vargas ou ceder aos interesses do capital estrangeiro, tornando instável a democracia brasileira, até que, em 1964, veio o golpe militar. A ditadura que se instaurou governou com se houvesse um pacto de concessões mútuas, o governo reforçou a presença estatal na economia, mas abriu-se ao capital financeiro internacional, através do endividamento externo. Transformaram uma dívida de 2,4 bilhões de dólares, em 1964, em 79,1 bilhões de dólares, em 1984. Criou-se assim uma fonte de crises e um instrumento de pressão para novas concessões dos governos que se seguiram, bloqueando o crescimento econômico nacional.

A partir de 1990, com a cumplicidade de nossos governos, um modelo econômico perverso e vicioso foi implantado no Brasil. Ele privilegia o capital com o sacrifício do trabalhador. Os rendimentos do trabalho vêm diminuindo com conseqüente redução da capacidade de compra da família brasileira, o que provoca a estagnação econômica e, com ela, a redução dos empregos. A diminuição dos salários e o desemprego reduzem o mercado, gerando crise de consumo. Para consumir os excedentes da produção as exportações precisam crescer e gerar saldo na balança comercial, que pagará as transferências dos lucros e dos juros da dívida externa. Dessa forma, nossa capacidade de poupança é desviada do seu caminho legítimo do investimento para o desenvolvimento, para alimentar o sistema financeiro internacional. Se alguém ainda se pergunta o que vem a ser ?perdas internacionais? já tem a resposta: a transferência para os paises ricos da nossa poupança, construída com o sacrifício da população brasileira.

A redução da renda do trabalho e o desemprego criam demandas extras de serviços públicos. A pequena expansão das receitas, devido à estagnação econômica, leva o Estado já endividado a contrair novas dívidas e a aumentar a tributação, num círculo vicioso como uma bola de neve. Assim ele acaba por tornar-se prisioneiro dos interesses do sistema financeiro e incapacitado para prestar os serviços necessários à população. Tudo isso influi negativamente na vida das pessoas e produz distúrbios na sociedade que, na medida de seu agravamento, produz crise social. Debilitado, o Estado negligencia seus instrumentos de defesa das instituições e da cidadania, a Justiça, as Forças Armadas, no plano externo, e as Polícias, no plano da segurança pública. Estamos vivendo no Brasil essa fase, que nos levará a ser um novo tipo de colônia.

De 1990 até agora a participação da massa salarial no PIB brasileiro caiu mais de 30%. O mesmo fenômeno se deu no México, na Argentina e em muitos outros países. Esse modelo engorda o sistema bancário e as contas dos especuladores, gerando o fausto e a soberba, e emagrece a renda do trabalho produzindo a miséria, a doença, a exclusão social e a violência. Sustentando essa insânia está uma dívida pública impagável e paradoxalmente crescente.

A doutrina neoliberal não serve ao povo brasileiro, nem à humanidade. Como se isso já não fosse insuportável, veio agora o unilateralismo americano, uma nova vertente do neoliberalismo, apoiado numa combinação de negócios, guerras e ameaças, em flagrante desrespeito ao direito internacional e à autodeterminação dos povos. Esses dois processos de dominação estão produzindo a insegurança, o terrorismo e conflitos diversos, inclusive religiosos e étnicos, vitimando milhões de pessoas inocentes e inviabilizando a liberdade e o progresso para muitos povos. Contra tudo isso o povo brasileiro elegeu Lula presidente da República. Para nossa infelicidade, Lula aderiu aos preceitos e compromissos dos adversários do povo brasileiro, agravando a nossa situação.

Tudo isso indica a necessidade urgente de substituir o modelo econômico neoliberal adotado no Brasil, por outro que promova o desenvolvimento e o progresso para alcançarmos a Justiça Social e consolidarmos a Soberania Nacional e a Paz.

Nossa vocação para a paz nos impõe a construção de um outro destino, com a restauração do projeto nacional de Getúlio Vargas, combatendo a desigualdade, o preconceito, a violência, a corrupção e o crime organizado. Isso se faz com amor e muito trabalho. São esses, o cimento e a pedra com os quais construiremos nossa grande nação, próspera, pacífica e humana.

Começaremos por impedir a continuidade da destruição das conquistas de nosso povo usurpadas pelos governos conservadores que se imbuíram da missão negativista de destruir a Era Vargas, e sustar a especulação desenfreada e a entrega das nossas riquezas ao domínio dos grupos financeiros internacionais, que são feitas através do pagamento exorbitante de juros e de concessões absurdas como das áreas de exploração de petróleo. Em seguida devemos restaurar aquelas conquistas retiradas da população.

A história nos impôs um confronto entre o projeto de desenvolvimento nacional para atender às necessidades do nosso povo e esse que está aí de enfraquecimento do Estado e da Sociedade para submeter ambos aos interesses do capital financeiro.

Não podemos nos esquecer que teremos neste ano eleições municipais. O poder local já deverá servir de instrumento para começarmos a mudar o Brasil. A redução da renda do trabalho, o desemprego e a deficiência dos serviços públicos fazem crescer as demandas sobre as administrações municipais, o poder público mais perto do cidadão. As prefeituras têm o dever de atender às necessidades do cidadão, com oferta de serviços de qualidade e assistência aos trabalhadores e pequenos proprietários nas suas atividades produtivas e, ainda, na ampliação das oportunidades de trabalho e da geração de renda para a população. Essa é a recomendação que nós trabalhistas fazemos aos futuros prefeitos para minorar os sofrimentos e dificuldades da nossa população, decorrentes da política econômica anti-social dos nossos governos anterior e atual.

Vamos construir o Projeto Brasil Trabalhista que tem como objetivo principal a realização humana, através de uma sociedade democrática construída com amor, fraternidade e solidariedade. O desenvolvimento é necessário para atender às necessidades das pessoas, ao crescimento da nação e à segurança de ambas, produzindo a prosperidade, democratizando a riqueza, eliminando preconceitos e discriminações e suplantando as mazelas da dominação externa e da escravidão. A justiça social é um processo permanente de busca da igualdade de oportunidade e da realização humana, com base no princípio de que todos são iguais. A soberania é a condição primeira de existência de uma nação formada por uma população livre e identificada com sua maneira de ser, com sua cultura. Esse é o nosso projeto que faremos restaurando em plenitude os princípios republicanos da democracia, com eleições livres, onde os votos possam ser recontados, da independência dos poderes e do federalismo.

Muitos quadros do PDT, profissionais altamente qualificados nas mais diversas áreas de atividade, vêm trabalhando na elaboração de projetos e programas para viabilizar as políticas e ações necessárias à recuperação do Brasil. Esse Encontro Nacional do PDT cumpre uma etapa importante nesse processo de criação, a partir desses estudos, de um grande projeto nacional capaz de garantir o êxito governamental numa ação estratégica de mudança que o país precisa e que sua população está a exigir.

A partir de agora o PDT vai promover, por todo o país, a mobilização da inteligência brasileira e da capacidade de luta do nosso povo, para, juntos, aprofundarmos a discussão sobre todas essas questões e darmos uma forma final ao projeto que vai tornar o Brasil uma nação soberana, próspera e justa, o Projeto Brasil Trabalhista. Para cumprirmos essa missão patriótica, junte-se a nós cidadão brasileiro!