Sem incentivos e sem apoio técnico para as redes locais, uma parte importante dos recursos educacionais continuará sendo consumida pela corrupção e pela ineficiência.
Especialistas, ONGs e diferentes movimentos ligados à educação buscam a construção de um consenso para o futuro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja vigência se encerrará em 2020. O principal ponto de convergência é tornar o fundo permanente. O objetivo é consolidá-lo como instrumento de redução das desigualdades educacionais e de garantia de condições de trabalho dignas para os profissionais da área. Se esse mecanismo morrer, as consequências serão desastrosas. Boa parte das redes de ensino deixarão de ter recursos para a remuneração e formação de funcionários e professores, manutenção da infraestrutura, materiais didáticos e transporte escolar. Além disso, parte importante do Plano Nacional de Educação e suas metas estarão comprometidos de forma irreversível.
Para além da constitucionalização do fundo, outras duas mudanças são temas de debate — o tamanho do aporte financeiro da União e os mecanismos de redistribuição dos recursos. O Fundeb hoje conta com 10% de complementação da União sobre o montante arrecadado por estados e municípios, e o aumento da complementação é alvo de acirrado debate. Um ofício do Ministério da Educação encaminhado à relatora do Fundeb na comissão especial da Câmara defende que a complementação aumente de 10% para 15%, um ponto percentual ao ano. O primeiro aceno do governo está muito aquém do que defendem especialistas e muitos parlamentares. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita na Câmara prevê uma complementação inicial de 15%, chegando a 30% progressivamente. Outro debate importante sobre o Fundeb diz respeito a uma alteração para que municípios pobres dentro de estados ricos também possam ter acesso à complementação da União, tornando o fundo mais justo por meio de uma maior redistribuição dos recursos.
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