“Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar…” Tal convicção, pronunciada pelo presidente da República diante de 200 mil pessoas em praça pública, na data de 13 de março de 1964, revela uma síntese da motivação do golpe de Estado ocorrido há 50 anos.
O maior comício realizado até hoje, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, foi determinante para a deposição de João Goulart. Sem apoio do Congresso Nacional, acuado pelos setores conservadores e o radicalismo de extrema esquerda, Jango partiu para a mobilização popular na derradeira tentativa de implantar as Reformas de Base.
Ressalta-se a divisão do mundo em razão da guerra fria naquele contexto histórico. Estados Unidos e União Soviética disputavam espaços a ponto de acirrar os ânimos aos extremos também no nosso país. Radicalização era a palavra de ordem do momento. Os não adeptos ao alinhamento econômico com os americanos recebiam o rótulo descabido de “comunistas”. O governo João Goulart, por outro lado, além de sensibilidade com a questão social, consagrava a política externa independente.
Cinquenta anos se passaram da última tentativa real de profundas modificações das estruturas ultrapassadas, que permanecem sem corresponder às expectativas da população brasileira. As Reformas de Base nada mais eram do que a reforma agrária, tributária, política, bancaria, educacional, Lei de Remessa de Lucros, entre outras. Dito isto, cabe uma reflexão, reformar o Brasil é “coisa de comunista”? Esta foi a mentira divulgada e propagada por alguns, que ainda hoje nessa bobagem.
0 Brasil que perdemos, em de abri — dia dos bobos — começou a desmoronar em plena sexta-feira 13. O anúncio da assinatura do Decreto da Supra (Superintendência da Reforma Agrária), que considerava de Interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da era dose para acabar com o sono dos grandes latifundiários.
A outra dosagem era destinada contra o capital internacional especulativo, ao anunciar no mesmo ato a encampação de todas as refinarias de petróleo particulares. Dois meses antes do comício, Jango já havia assinado a Lei de Remessa de lucros, que restringia em 10% a remessa de lucros ao Exterior.
Nunca é demais recordar.
Para o seu secretário de Imprensa, Raul Ryff, Jango confidenciou, na véspera desse último grande comício, que sabia que cairia, mas preferia “cair de pé”. Meio século remete à conclusão de que a necessidade das reformas do Estado brasileiro é a grande mensagem que se propaga no tempo, ultrapassando barreiras e mantendo-se condizente com os nossos dias.
*Christopher Goulart é advogado, Primeiro Suplente de Senador do PDT/RS.