Decreto legislativo foi proposto por Lupi em debate no plenário virtual da Câmara dos Deputados   

Durante debate na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (8), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, reiterou a posição pública do partido em prol da quebra de patentes das vacinas para o combate à Covid-19. O plenário virtual da comissão geral também contou com a participação de parlamentares, organizações e especialistas.

“Ou nós salvamos as vidas, ou não temos mais o que fazer. O que está em jogo não é o lucro, a patente ou o direito industrial, mas a vida do ser humano. Não é possível que o Congresso Nacional, que eu tive a honra de participar como deputado federal, não tenha essa sensibilidade”, afirmou.

Ao propor a execução por decreto legislativo, Lupi ressaltou que a medida é fundamental na pandemia e deve representar uma posição oficial do Brasil perante o mundo. Nos últimos meses, o país foi o único representante das nações em desenvolvimento a indicar posição contrária à derrubada emergencial e temporária dos licenciamentos, principalmente na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Congresso precisa fazer um decreto legislativo. Isso está na Constituição. Que a Casa se una pela quebra imediata de patentes. É para ontem. Nós temos o Butantan e a Fiocruz que podem, com a quebra das patentes, podem, imediatamente, começar a fabricação em território nacional”, garantiu.

“Humildade e generosidade. Vamos deixar de lado todas as nossas divergências para salvar a vida de milhões e milhões de brasileiros. A saúde não pode esperar, a vida não pode esperar”, acrescentou.

Universalização

Diante da contribuição pública – via investimentos e incentivos em escala global –, para pesquisa e desenvolvimento, o encontro indicou a urgência do acesso a tecnologias e insumos de forma uniforme. Com isso, garantir a viabilidade para país mais pobres, que são os mais impactados no processo de enfrentamento do coronavírus.

A questão enfrenta resistência das nações desenvolvidas e do setor farmacêutico, que indica a necessidade de recuperar os investimentos mesmo diante da crise sanitária mundial. Por isso, o líder pedetista fez duras críticas ao foco propagado por representantes da indústria e encampado pelo governo Bolsonaro.

“A gente tem que ter uma coisa concreta. Hoje, nós temos quatro países que detém o ciclo total dos insumos e da vacina: China, Índia, Estados Unidos e Rússia. Eles representam cerca de 45% da população do mundo. Eles não têm como nem atender a sua população, quanto mais poder fazer com que esses insumos cheguem à África e ao Brasil”, evidenciou.

“Não tem lucro que seja superior à vida. Sem vida não vai haver lucro e mercado”, disse, ao completar: “A vida humana não tem coloração ideológica, não tem natureza financeira”.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), que também é médico, fortaleceu a tese pedetista, mas chamou a atenção para a necessidade de análise criteriosa diante da viabilidade estrutural.

“Como médico e brasileiro, nós precisamos quebrar essas patentes, sim, se tivermos condições de executar a fabricação própria”, salientou, “em nome da saúde nacional e do bem-estar das pessoas”.

“A partir de uma conversa com a Organização Mundial de Saúde, a gente faça uma coisa junta com vários países que precisam”, conclamou.

Ao falar que as mutações do vírus podem virar um círculo vicioso no processo de produção das vacinas, o pedetista não afastou as consequências negativas geradas pela inoperância da gestão de Jair Bolsonaro.

“Um governo que teve, até a semana passada, um ministro das Relações Exteriores que só criou conflito”, criticou, ao concluir: “[Quebra] Tem que ser feita com juízo, principalmente cuidando das relações internacionais tão ruins que esse governo conseguiu fazer”.

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