Durante palestra nesta terça-feira (13), no seminário sobre Desregulamentação e Trabalho no Brasil , na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que os trabalhadores brasileiros vivem o pior momento “desde que começaram a se organizar e conquistar seus direitos, ainda no século passado”. Lupi relembrou também que, “nem a Ditadura Militar teve coragem de transformar o trabalhador em cidadão de segunda classe como hoje acontece no Brasil de Bolsonaro, que extinguiu o Ministério do Trabalho”.

O Seminário, organizado pelo Conselho Nacional da OAB, reuniu oito ex-ministros do trabalho entre os anos de 1985 até 2017 para discutir o futuro das relações de trabalho no País. O debate acontece após os sucessivos ataques contra os direitos trabalhistas – reiniciado durante a gestão golpista de Temer e aprofundado na atual gestão Bolsonaro – que acabou com o Ministério do Trabalho, o transformando em uma secretaria de segunda linha dentro da estrutura governamental.

Lupi relembrou da história do Trabalhismo no Brasil, implementada por Vargas, e que garantiu praticamente todos os direitos trabalhistas, mostrando que a garantia do trabalho digno aos brasileiros é a única saída para construir uma nação livre, igualitária e próspera”.

“Agora me vem esse presidente, que cada vez que abre a boca, fala uma besteira e ataca os brasileiros, disseminando um discurso de ódio e gerando um processo de enorme incompreensão da massa assalariada do Brasil, uma vez que estão muito fragilizados pela recessão que bate nossa porta e cria uma um número absurdo de 13 milhões de brasileiros sem trabalho”, afirmou Lupi.

Lupi relembrou seus cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, entre os governos Lula e Dilma, onde o País batia todos os recordes de geração de emprego e os diretos trabalhistas eram, não só respeitados, como ampliados.

“A vida sempre foi muito generosa comigo. Tive a honra de conviver com nomes como Leonel Brizola, Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro, Luiz Carlos Prestes, e tantos outros. Essa foi a minha base de entendimento de Brasil enquanto nação, e nos anos que me foi confiado o Ministério, vivemos o momento mais próspero do mercado de trabalho, gerando mais de um milhão de empregos por ano e chegando ao menor patamar de desemprego da história recente, considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como pleno emprego”, relembrou Lupi.

Carta dos ex-ministros do Trabalho

Ao final do evento, foi lida e assinada uma carta defendendo a importância do Ministério do Trabalho como um órgão de Estado, não de governo, responsável por definir normas relativas à segurança, combater o desemprego e o trabalho escravo. A publicação também constitui um fórum permanente de ex-ministros da pasta, com objetivo de criar um diálogo permanente para debater sobre o futuro do mundo do trabalho.

Confira abaixo a íntegra da carta:

Os ex-Ministros do Trabalho, registraram, na Sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em encontro realizado em 13 de agosto de 2019, as suas opiniões, manifestações e convergências, com o propósito de assentar ideias comuns que sirvam ao propósito de esclarecer a sociedade brasileira.

O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão de Estado e não de governo, reclama sua existência e autonomia, a dirigir e fortalecer a política de emprego, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e proteção dos postos de trabalho digno, a formular as ações de combate ao desemprego, ao trabalho precário, propondo política sempre voltada à proteção dos postos de trabalho e da dignidade da pessoa humana.

Como órgão de Estado, deve o Ministério do Trabalho ter e possuir a competência para definir as normas relativas à segurança e ambiente do trabalho, com lastro em elementos técnico-científicos. A fiscalização do cumprimento de todas as normas do trabalho, por equipe especializada composta por técnicos do próprio Ministério é um elemento de garantia do cumprimento da legislação especial que se construiu ao longo das décadas para a proteção ao trabalho, como assim impõe a Constituição da República.

O combate ao desemprego, um dos principais males da organização social, implica investimentos nas políticas de trabalho, bem como o prestígio a todas as modalidades, que estejam conformes à Constituição Federal, aos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, cumprindo os objetivos fundamentais da República ali previstos, com geração de facilidades para o bom desenvolvimento de todas as atividades empresariais que mantenham relações saudáveis com o trabalho.

A escravidão é chaga que marca o passado histórico, tem seus resquícios presentes e precisa ser extirpada em futuro breve, não se justificando qualquer medida de distensão do combate às formas modernas análogas à escravidão. Afirmar uma política consistente de combate ao trabalho escravo e infantil é absolutamente imprescindível, assim como ampliar os investimentos em qualificação profissional para fomentar a empregabilidade da classe trabalhadora.

A desconstrução do arcabouço previdenciário não oferece perspectiva de futuro para o país. Ao contrário, as últimas medidas anunciadas merecem fundadas críticas, que transcendem ao partidarismo, pois implicam a degradação do quadro atual já grave da distribuição do trabalho no país.

O fim do Ministério do Trabalho é simbólico para marcar o início do obscurantismo.

É preciso resistir. Separar, nas propostas alusivas a um mundo do trabalho em transformação, joio de trigo. Proteger em justa medida o trabalho, reconhecendo o seu caráter dinâmico, é o grande desafio dos dias atuais.

No entanto, nada mais estático, menos estético, mais retrógrado, mais antigo e anacrônico do que postular a involução das relações do trabalho até o nascedouro do ramo do Direito. Restituir as relações do trabalho ao Direito Civil é retroceder séculos, fazer a cronologia da evolução humana retroceder.