“Pode ter certeza de que aqui, como sempre, vocês terão o nosso apoio”. Com uma declaração objetiva, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, sinalizou a sua posição em relação à defesa feita pelo presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, para a necessidade urgente de um novo marco legal para a fixação em lei das receitas do sistema profissional – anuidades, ARTs, taxas e emolumentos –, além da representação federativa no Plenário do Conselho Federal.

Durante a audiência realizada hoje (04) no MTE, que contou com a presença de vários assessores do Ministério, o ministro Carlos Lupi, que já acompanha a articulação do Sistema Confea/Crea para o alcance desse marco legal, pediu para seus assessores acompanharem a tramitação da matéria no Congresso Nacional. “Contem com a gente”, afirmou Lupi.

Marcos Túlio, ao entregar vários documentos ao ministro, relembrou as articulações que o Sistema vem fazendo nos últimos quatro anos para viabilizar uma legislação que pacifique de vez essa questão. “Já construímos internamente um consenso entre presidente de Creas, entidades e o plenário, com o apoio das nossas lideranças, de forma a atender a necessidade de todos. Internamente estamos alinhados”, afirmou o presidente do Confea, ao relatar, inclusive, as recentes audiências com as ministras de Relações Institucionais – Ideli Salvatti –, e da Casa Civil – Gleisi Hoffman.

Para reforçar a importância do marco legal para as receitas, foi levado ao conhecimento do ministro que, em função da saída dos arquitetos, cerca de 14 Creas que possuem menor arrecadação, correm o risco de inviabilizarem a continuidade da fiscalização ainda este ano.

http://www.confea.org.br/