A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nessa quarta-feira (12), à Procuradoria Geral da República (PGR), notícia-crime protocolada pelo PDT, em que acusa Jair Bolsonaro de indicar e divulgar o uso da Cloroquina como tratamento precoce da Covid-19. Na peça, o presidente é acusado de colocar em risco a vida dos brasileiros.

No despacho (PET 942), a ministra pede a abertura de vista dos autos pela PGR, “a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.

No documento do PDT, são enumerados argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

Ainda segundo a peça, Bolsonaro também praticou o crime de charlatanismo, tipificados no art. 283 do Código Penal, quando anunciou a cura infalível da Covid-19.