Pasta também detalha medidas antifraude adotadas desde 2024 e recorde de cancelamentos de cobranças indevidas

O Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou hoje a suspensão de acordos de cooperação e a devolução de todos os descontos de mensalidades associativas não autorizados no contracheque de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com a nota, divulgada no início da tarde desta sexta-feira (25), os valores descontados indevidamente serão devolvidos na próxima folha de pagamento e as referidas mensalidades descontinuadas.

A medida, fruto do trabalho de cooperação entre o MSP, sob a gestão de Carlos Lupi, por meio do setor de inteligência previdenciária, o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, também detalha as ações adotadas na atual gestão para combater as fraudes, que tiveram início nos governos anteriores, e que vinham sendo combatidas desde janeiro de 2024.

Para Lupi, ex-ministro do Trabalho e Emprego nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2011) e Dilma Rousseff (2011), e presidente nacional licenciado do PDT, estar à frente de um pasta responsável pelos direitos de quase 40 milhões de aposentados e pensionistas do país envolve tanto adotar as ações que têm sido tomadas para garantir que quem tem direito a esses benefícios os receba como também o dever de contribuir direta e indiretamente para se combater qualquer ação que venha lesar os benificiários.

“Entre os deveres que me acompanham na Previdência Social está a missão de dar continuidade ao diferencial que o Trabalhismo sempre exerceu na vida da população trabalhadora e dos mais necessitados deste país. Por isso, temos trabalhado incansavelmente para melhoras a vida dos nossos milhões de aposentados e pensionistas, para que cada vez mais o benefício chegue a quem tem direito a ele, e para garantir que ninguém toque no que é deles”, assevera Lupi.

De acordo com a nota do MPS, uma das primeiras medidas adotadas pelo INSS foi a divulgação da possibilidade de os beneficiários solicitarem o bloqueio de descontos indevidos no contracheque e de o próprio beneficiário bloquear ou pedir exclusão do desconto associativo pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela Central 135.

Ainda em março de 2024, a autarquia suspendeu novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) e alterou as regras para a realização de acordos com entidades por meio da Instrução Normativa que determina que o desconto tem de ser formalizado por termo de adesão, com assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

Cancelamentos recorde de cobranças indevidas

Outra ação de segurança adotada pelo órgão, também informada na nota, é o sistema biométrico desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), em funcionamento desde fevereiro deste ano, e que começou a ser testada ainda no primeiro semestre de 2024.

De acordo com levantamento, as iniciativas antifraude da atual gestão já permitiram que, no período de janeiro de 2023 a abril de 2025, fossem realizados quase dois milhões e meio de descontos associativos cancelados, contra os pouco mais de 100 mil realizados no governo anterior. A progressão pode ser vista pelos números: em 2023 saltou para 465.061 exclusões; em 2024 foram canceladas 1.516.500 mensalidades. E em 2025 (até 23 de abril) 374.609 mensalidades foram excluídas.

Confira aqui para ler a íntegra da nota do Ministério da Previdência Social.