Provocada pela candidata a prefeitura do Rio, Justiça Eleitoral determina retirada de conteúdo falso das redes
A candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, conseguiu uma significativa vitória contra a disseminação de fakenews. Na última sexta-feira (16), a Justiça Eleitoral determinou que o Twitter retire do ar um vídeo de conteúdo falso disseminado para prejudicar a campanha da candidata do PDT. A decisão judicial favorável a ação movida pela delegada é inédita na história política brasileira.
As publicações foram disparadas a partir de 20 perfis falsos, de forma artificial, ou seja, com o uso de robôs e software específico para ampliar artificialmente a repercussão de determinado conteúdo de cunho eleitoral na internet. Todos os retuites realizados no ataque à candidata do PDT eram de perfis assumidamente bolsonaristas, autodenominados de direita.
“Analisando os autos se pode verificar que se trata de uma propaganda negativa da requerente, o que pode vir a acarretar um desequilíbrio no pleito eleitoral e viola a igualdade entre os candidatos”, declarou o juiz Flávio Silveira Quaresma, da 230ª Zona Eleitoral, ao determinar que o Twitter Brasil Rede De Informação Ltda. retire o vídeo do ar.
Para comprovar que houve “abuso de poder algorítmico”, os advogados de Martha Rocha utilizaram o sistema “Botometer”, inteligência artificial que, através de um sistema de pontuação calcula a probabilidade de um perfil ser na verdade um robô. O sistema foi desenvolvido pelo Observatory on Social Media em parceria com o Network Science Institute da Universidade de Indiana.
“Os robôs têm sido uma ferramenta frequente (e ilegal) na campanha virtual desde as eleições norte-americanas de 2016. Seu uso faz com que uma publicação, cujo número de interações foi artificialmente elevado, seja levada pelo algoritmo do Twitter a outros usuários – desta vez, perfis reais, eleitores de carne e osso”, afirmaram os advogados Vânia Aieta e Marcelo Weick na representação.
Com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), os advogados pediram que o Twitter repasse dados que possam garantir a identificação dos responsáveis pela disseminação. A ação afirma ainda que, além de ilegal, o ato praticado constitui abuso de poder de mídia e abuso e poder econômico, já que requer largo financiamento para acontecer.
“Não pode passar despercebido, igualmente, o componente econômico que subsidia a problemática dos robôs. É possível que os softwares que desenham e programam os perfis falsos estejam sendo financiados ou remunerados por pessoas interessadas no resultado do pleito, podendo, eventualmente, estar caracterizado o abuso de poder econômico”, concluiu a assessoria jurídica da candidata.