O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), segundo-secretário da Câmara dos Deputados, protocolou dois requerimentos de informação (RIC) e um projeto de lei (PL) a respeito de fraude em um processo bilionário de licitação para aquisição de computadores para escolas de educação básica.

De acordo com o colunista da Folha de São Paulo, Elio Gaspari, que publicou em suas colunas informações a respeito do processo que acabou suspenso, resultaria em 118 laptops para cada aluno em uma escola do município de Itabirito, em Minas.

Mário Heringer afirma que é necessário um aprimoramento nos processos licitatórios.

“O aperfeiçoamento do processo licitatório é necessário. Esse caso absurdo de fraude, mais de 100 notebooks para cada estudante, é alarmante”, salienta o parlamentar.

Entenda as ações legislativas de Mário Heringer

A RIC 108/2020 solicita informações ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, a respeito das irregularidades no referido pregão. As informações solicitadas são quais irregularidades no processo, se foi identificada prática de crime (conforme a Lei de Licitações e Contratos) e se a CGU encaminhou a documentação ao Ministério Público Federal (MPF) para oferecimento de denúncias.

Já a RIC 109/2020 solicita informações sobre o caso ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, tais como em qual gestão do Fundo Nacional da Educação (FNDE) ocorreu a publicação do edital, nomes e cargos de servidores que assinaram, além de providências tomadas diante da constatação de irregularidades.

O PL 306/2020 determina que na presença de simples indícios de crimes devem ser comunicados ao MP e a não comunicação possa configurar crime de prevaricação.