da Folha Online

 

A Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República, divulgou nota informando que mantém a decisão tomada no dia 26 de novembro que recomendou que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, deixasse a presidência do PDT. Para a comissão, há "conflito de interesses" entre o cargo de ministro e a presidência de um partido.

 

Na primeira decisão, a comissão deu dez dias de prazo para Lupi escolher entre o ministério e a presidência do PDT. Em nota divulgada ontem, a comissão informa que voltou a se reunir e deu mais dez dias de prazo para ele em "estrita observância ao princípio do amplo direito de defesa".

 

Na nova nota, a comissão informa que em nome desse princípio vai determinar à Secretaria-Executiva do órgão que "adote outras cautelas na entrega de documentos" nos próximos casos. "Até então, não havia ocorrido fato semelhante com outra autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal", diz a nota assinada pelo presidente em exercício da comissão, Marcílio Marques Moreira.

 

Reportagem de hoje da Folha informa que a AGU (Advocacia Geral da União), em resposta a uma consulta formulada pelo próprio ministro, sugeriu que a comissão "suspenda" o processo envolvendo Lupi até que parecer definitivo da advocacia seja concluído.

 

A AGU declara que o parecer definitivo avaliará se a comissão agiu dentro dos limites de suas competências.

 

Lupi já afirmou publicamente que permanecerá no cargo apesar da decisão da comissão. Segundo ele, cabe ao presidente Lula decidir se ele continua ou não no governo, já que se trata de um cargo de confiança.

 

Fonte: Folha de São Paulo Online - 11/12/2007 - 19h59