O deputado estadual Marcelo Santos (PDT-ES), vice-presidente e coordenador do Portal de Transparência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo apresentou um Projeto de Lei que pretende conceder um Selo de Transparência a órgãos e entidades que fazem a administração pública no estado. O objetivo é reconhecer, valorizar e incentivar esses órgãos e entidades a atenderem aos comandos normativos e às exigências da sociedade, desenvolvendo cada vez mais o direito de acesso à informação.

“A principal atividade do Poder Legislativo é a fiscalização, e nós consideramos a transparência uma ferramenta de controle institucional e social. Desta forma, o objetivo desse projeto é criar mecanismos que incentive os gestores públicos a disponibilizar dados relativos à sua gestão, estimulando, assim, a divulgação proativa da informação e possibilitando o controle social das ações governamentais”, contou Marcelo Santos.

De acordo com a justificativa do projeto, a 1ª Vice-Presidência da Assembleia Legislativa coordenará os trabalhos da Comissão de Avaliação do Selo, e a Mesa Diretora será responsável por entregar esse selo durante uma sessão solene que acontecerá anualmente no Plenário da Casa. Para recebê-lo, as instituições precisarão se destacar com ações inovadoras voltadas para a ampliação da cultura da transparência, e atingir a pontuação mínima exigida.

Vale lembrar que esse não é o primeiro projeto que propõe o fortalecimento da cultura da transparência no estado. Atualmente, a Assembleia conta com o Ales Digital, um projeto também coordenado por Marcelo Santos, que dá mais praticidade e transparência  a população por meio da virtualização de todo o processo legislativo.