Quem estiver interessado em disputar as eleições municipais de 2008 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) precisa estar filiado ao partido impreterivelmente até 4 de outubro de 2007. A advertência é da Consultora Jurídica do PDT-RJ, Mara Hofans, que alertou que para plena elegibilidade é necessário que os interessados se filiem bem antes do dia 4 de outubro tendo em vista que a filiação não é automática, precisa ser aprovada.

 

Maior cuidado ainda é preciso ser tomado por personalidades políticas interessadas em ingressar no PDT, já que pelo parágrafo 9 do Artigo 4º do Estatuto do PDT, é preciso homologação  da Executiva Nacional para a filiação de dirigentes e ex-dirigentes partidários, secretários e ex-secretários estaduais e municipais, e também para detentores ou ex-detentores de mandatos em todos os níveis, além de prefeitos e ex-prefeitos.

 

O Estatuto do PDT também exige que passe pela Executiva Nacional, para homologação, a filiação ao partido de grandes empresários, de concessionários de serviços públicos, de governadores e ex-governadores, de ministros e ex-ministros, de presidentes e ex-presidentes da República e também de personalidades com projeção nacional ou regional.

 

Esse parágrafo do estatuto que é restritivo ao ingresso no PDT foi criado pelo fundador e ex-presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, como forma de evitar que aventureiros se abrigassem no partido à revelia da Executiva Nacional.

 

Mara Hofans propôs ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a realização de uma reunião nacional reunindo consultores jurídicos de todo o país para discutir questões que considera essenciais para o partido nesta antevéspera das eleições municipais de 2008.

 

Segundo Mara, é fundamental uma reorganização do setor jurídico nos estados, além da confecção de manuais com modelos de peças e instrumentos necessários para o pleito. Também é imprescindível que os consultores estejam atentos aos parágrafos do artigo 4 do Estatuto no que diz respeito às filiações, bem como na questão da fidelidade partidária.

 

Mara considera importante também o encontro de consultores jurídicos do partido para que eles discutam as multas eleitorais, fundamentais para o registro das candidaturas.