Convênio entre Ministério da Cidadania e instituições esportivas foi objeto de investigação jornalística
Nesta terça-feira (6), o PDT, na pessoa do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, entrou com Ação Popular junto à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra a União Federal, o atual ministro da Cidadania e outros servidores por desvio de finalidade, quebra da moralidade e de regras da lei das organizações da sociedade civil. A ação tem como foco um convênio firmado entre a Secretaria Especial de Esportes com o Instituto Emerson Sheik e o Instituto Daniel Alves – organizações sem fins lucrativos ligadas aos ex-atletas profissionais de futebol que dão nome, respectivamente, às instituições.
A ação do PDT é fundamentada em fatos apurados pelo jornal Folha de São Paulo, revelados em reportagem divulgada nessa segunda-feira (5), que aponta comprovados laços íntimos de amizade entre os atletas ligados às referidas instituições e os secretários Marcelo Reis Magalhães e André Barbosa Alves, da Secretaria Nacional de Esportes, entre outros aliados do governo de Jair Bolsonaro. O fato incorre em desvio de finalidade por parte da União Federal, por quebra da moralidade e burla as regras estabelecidas pela Lei nº 13.019/2014, utilização das chamadas “ONGs de prateleira”.
Dentre as várias irregularidades apuradas pela Folha de S. Paulo na parceria entre o Executivo e as ONGs mencionadas, há também o fato de o Instituto Emerson Sheik ser o “um mero sucessor do Instituto Qualivida”, organização que, embora fundada há 26 anos, nunca realizou projetos sociais voltados ao esporte. Além disso, ao assumir a instituição, em dezembro de 2019, Emerson Sheik mudou o nome da organização, o estatuto, a marca e o objeto social, prática que também fere a outras exigências contidas na Lei nº 13.019/2014.
Ainda segundo a Folha, também em dezembro de 2021, verificou-se a celebração de Termo de Fomento entre o Ministério da Cidadania e o Instituto Liderança, atual Instituto DNA. Quando da publicação do Extrato de Fomento no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de janeiro de 2022, Daniel Alves já aparece como presidente do Instituto Liderança, cujo nome e logomarca também foram posteriormente alterados para “Instituto DNA”, conforme revelado no comprovante de inscrição.
Com base nas apurações, a ação do PDT pede que seja determinado à Secretaria Especial do Esporte a disponibilização de cópia integral dos processos administrativos de celebração do Termo de Fomento e respectivos empenhos relativos aos processos do Instituto DNA e do Instituto Emerson Sheik.
O partido também pede a intimação do membro do Ministério Público Federal e requer “a declaração de nulidade dos Termos de Fomento e respectivos empenhos, relativos aos Processos Administrativos” referentes ao Instituto DNA e ao Instituto Emerson Sheik, assim como a responsabilização dos Demandados à lesão ao Erário, com o consequente ressarcimento do dano, acrescido das multas devidas e das demais sanções cabíveis pelo cometimento de atos que atestam conflito de interesses, desvio de finalidade e agressão aos princípios da impessoalidade e da moralidade.