Ação junto ao TJDF pede que GDF faça valer seu decreto e impeça manifestações durante quarentena
O Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, deu entrada em processo para impedir manifestações agendadas para este final de semana na Capital Federal. A ação foi movida no início da noite desta quinta-feira (7), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
O partido segue as recomendações de órgãos sanitários, nacionais e internacionais, além de exigir que o próprio Governo do Distrito Federal (GDF) faça valer decreto de abril que proíbe aglomeração de pessoas durante a pandemia de Covid-19.
O grupo que organiza a manifestação para este sábado tem ligações com os manifestantes que na semana passada promoveram crimes previstos na Constituição Federal ao defenderam o fechamento do Congresso Nacional, do STF e do retorno da ditadura militar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro participou das manifestações e, através das redes sociais, ainda transmitiu sua participação em tempo real.
O pedido é uma “Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e Não Fazer”, com pedido de tutela antecipada da decisão. De acordo com os advogados do PDT, “no presente momento, existe uma ameaça séria, iminente e incontestável ao funcionamento de todas as políticas públicas que visam a proteger a vida, saúde e bem estar da população. A gravidade da emergência causada pela pandemia do coronavírus (COVID-19) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública”.
Lupi afirma que a hora é de cautela e que as pessoas precisam respeitar os especialistas, nacionais e internacionais, que dizem que a única forma de evitar o crescimento descontrolado da doença no pais é o isolamento social.
“Estamos batendo recordes de mortos e nosso sistema de saúde já está em colapso em várias grandes cidades. As sucessivas manifestações que vêm acontecendo em Brasília, com a participação inclusive do presidente Bolsonaro, pelo fim do isolamento, atentando contra as instituições democráticas, tratam-se de verdadeiras caravanas da morte. O GDF tem obrigação de cumprir suas próprias medidas sanitárias, que proíbem aglomeração de pessoas”, ressaltou Lupi.
O documento pede também que o GDF “por meio da Secretaria de Estado e Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL, que poderá trabalhar em conjunto com os demais órgãos de fiscalização e forças policiais do Governo (art. 8o, parágrafo único do Decreto nº 40.583/2020), cumpra obrigação de fazer no sentido de efetivamente coibir todo e qualquer tipo de manifestação, carreata ou passeata que viole o Decreto nº 40.583/2020 e todo arcabouço normativo que rege a matéria, bem como coercitivas, identificando os infratores para eventual responsabilização”.