Em seu primeiro mandato com o deputado federal, o pedetista baiano Léo Prates apresentou uma proposta (PL 290/23) que prevê “a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas a fundos controlados por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa com deficiência”.

O Conselho é criado com a finalidade de assessorar os governos municipais, estaduais e nacional para garantir o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas com deficiência.

“O objetivo do presente projeto é fomentar a indicação pessoal e espontânea dos brasileiros para doação de parte de seu imposto de renda para o setor, mediante o incremento de receitas a fundos controlados por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa com deficiência”, explicou o deputado.

Leo Prates tem no currículo atuação na área de Saúde e atenção social. Entre julho de 2019 e março de 2022, esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, período em que enfrentou a pandemia de Covid-19 na capital baiana.

Ele também foi deputado estadual na Bahia e Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador. Prates ainda foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Salvador.