Norma amplia acesso à gratuidade no transporte público de São Luís famílias de pessoas com deficiência

A Lei nº 7.649/2024, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que amplia o acesso à gratuidade no transporte público de São Luís (MA), já está sendo implementada e trazendo melhorias para as famílias de pessoas com deficiência. A medida foi elaborada com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

“É gratificante ver nosso trabalho trazendo resultados concretos. Nossa missão é justamente essa: transformar a vida das pessoas para melhor. Com a efetivação dessa lei, estamos promovendo mais autonomia, dignidade e facilitando o acesso a direitos fundamentais”, destacou.

Maruschka Aguiar, mãe do jovem autista Gustavo Aguiar, compartilhou sua experiência no Terminal da Praia Grande, destacando os benefícios da nova norma. “A biometria dos acompanhantes de PCDs começou no terminal da Praia Grande. Tirei minhas dúvidas e vi que a legislação realmente está sendo efetivada. Agora temos direito a 12 passagens por dia: a nossa e a do PCD. Isso pode ser usado de forma individual ou acompanhada, dependendo da necessidade”, afirmou.

A lei altera a antiga legislação nº 4.328/2004, que garantia gratuidade apenas para idosos e pessoas com deficiência. A grande novidade é a possibilidade de os acompanhantes utilizarem o benefício mesmo desacompanhados, em casos como entrega de documentos, marcação de consultas ou outras situações que atendam aos direitos sociais do beneficiário.

Antes da alteração, o benefício só era válido para o acompanhante que estivesse junto à pessoa com deficiência, portando a documentação exigida. Agora, com a nova regra, o impacto positivo já pode ser sentido por muitas famílias da capital. Essa conquista reforça o compromisso do vereador com a inclusão e a garantia de direitos para todos.