A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e o PDT entraram na Justiça para mudar os termos do leilão do trecho central da Ferrovia Norte-Sul, que começou nesta quinta-feira (28). A parlamentar trabalha para ampliar o uso da via, garantindo o chamado “direito de passagem” a múltiplas empresas.

A ação popular com pedido de tutela de urgência, protocolada na noite dessa quarta-feira (27) na Justiça Federal do Distrito Federal, pede que seja declarada, em definitivo, a nulidade do edital do leilão. Solicita ainda o direito de passagem sem limitação de carga nem estabelecimento de prazo de duração.

Kátia Abreu argumentou que é preciso garantir que outras empresas, além da vencedora do certame, transportem carga pela ferrovia, considerada estratégica no escoamento da produção agrícola nacional. “A Norte-Sul é patrimônio de todos. Custou aproximadamente R$ 17 bilhões do dinheiro de todos os brasileiros”, afirmou.

“Se outras empresas tiverem direito de usar a ferrovia, haverá mais concorrência, o custo pode cair e a queda chegará aos preços finais dos alimentos, beneficiando os consumidores”, explicou a senadora. “Se nada mudar, o país corre o risco de assistir a formação de um monopólio, que implicará perdas generalizadas”, completou Kátia Abreu.

O edital estabelece que a empresa vencedora terá direito de explorar a ferrovia ao longo de 30 anos, mas a garantia efetiva do direito de passagem para outras empresas é de apenas cinco anos.

Valor
Na ação, Kátia Abreu e o PDT argumentam ainda que informações da estatal Valec indicam que o valor efetivo de concessão da Norte-Sul deveria ser hoje de R$ 6,5 bilhões, se consideradas as movimentações financeiras e projeções de negócios para a ferrovia. O edital atual, porém, estabelece lance mínimo de R$ 1,3 bilhão.

A empresa Rumo, ligada ao Grupo Cosan, e a VLI, que tem a mineradora Vale como sócia, são as únicas empresas que disputam a Norte-Sul. Elas são, também, as únicas empresas que já controlam as extremidades da ferrovia que será concedida. A VLI atua desde 2007 no trecho norte, entre Palmas (TO) e Açailândia (MA), enquanto a Rumo controla o extremo sul da ferrovia, entre São Paulo e o porto de Santos.