O Juiz Fernando Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública reafirmou, em resposta ao recurso apresentado pela prefeitura, a sua decisão liminar, referente a ação popular movida pelo vereador Mauro Zacher (PDT-RS), que estabelece o repasse dos valores correspondentes ao mês de abril, conforme acordado em convênio entre o governo municipal e as entidades da organização civil mantenedoras das escolas infantis comunitárias, que atendem cerca de 30 mil crianças em Porto Alegre.

De acordo com o magistrado, a administração pública não pode rescindir os contratos retroativamente, como tentou fazer a gestão do prefeito Marchezan. Assim, fica garantido o repasse integral em abril, o que dará o mínimo de condições e tempo para que as entidades e seus trabalhadores contratados possam buscar a inclusão dos programas de auxílio do governo federal.

A decisão do juiz “representa a vitória do bom senso sobre a falta de diálogo do Executivo com a sociedade”, afirma Mauro Zacher.