André Monteiro Fares terá que indenizar o ex-prefeito da cidade de Niterói, Rodrigo Neves, por danos morais depois de gravar vídeo com acusações infundadas e fake news sobre arrendamento do Hospital Oceânico em 2020

O ex-prefeito de Niterói (RJ) Rodrigo Neves venceu na Justiça o processo movido para impedir a divulgação de fake news. A 1ª Vara Cível de Niterói condenou o blogueiro André Monteiro Fares a indenizar Rodrigo Neves em R$ 10 mil por danos morais e por espalhar informações falsas sobre o valor do arrendamento do Hospital Oceânico, entre outras ações da Prefeitura de Niterói no início da pandemia.

Em 12 de maio de 2020, nos primeiros meses de combate ao novo coronavírus, André Fares gravou um vídeo na plataforma YouTube na qual divulgava fake news e lançava dúvidas sobre o processo de abertura do Hospital Oceânico – que acabou salvando milhares de vidas em Niterói – além da contratação de um hotel para a hospedagem dos servidores da linha de frente da Saúde e de uma lavanderia para higienizar os coletes dos agentes do Niterói Presente, programa à época financiado pelo governo municipal. O blogueiro também questionou o anúncio da doação de R$ 45 milhões para a implantação do Hospital de Campanha de São Gonçalo.

Após a veiculação do vídeo, que fazia ataques diretos ao então prefeito, Rodrigo Neves entrou na Justiça com um pedido de antecipação de tutela para que a gravação com as fake news fosse removida da plataforma de vídeos e houvesse reparação por danos morais. A Justiça determinou a retirada do vídeo do ar e deu ganho de causa ao ex-prefeito.

“Mediante as razões expendidas na inicial e com base na documentação que a acompanhou, o autor (Rodrigo Neves) procurou restabelecer a verdade, levando à decisão de tutela provisória de fls. 658/661, que determinou a remoção do vídeo“, diz a sentença do juízo da 1a Vara Cível:

“O Réu (André Fares) extrapola os limites da crítica, da opinião, da razoabilidade, exorbitando da urbanidade e dodecoro, ressaindo clara a intenção de violar a honra e a imagem do Autor. Percebe-se, claramente, que o Réu fez juízo de valor sobre a pessoa do Autor e afirmou, publicamente, em seu vídeo, veiculado na plataforma “Youtube”, que o mesmo seria corrupto, não se tratando de simples crítica ou opinião às escolhas políticas tomadas. Nesta parte, entendo que a conduta do Réu configurou o ato ilícito indenizável a título de danos morais, por violação de direitos da personalidade do Autor, tais como sua honra e imagem”.

Primeiro hospital de Covid-19 do país

A Prefeitura de Niterói decidiu arrendar, em 2020, um hospital privado, que estava fechado, na Região Oceânica, por R$ 1,7 milhão pelo período de 12 meses. André Fares espalhou uma informação falsa de que o custo teria sido de R$ 56 milhões, quase 33 vezes o valor real.