Jurídico do PDT é destaque no primeiro dia de julgamento de Bolsonaro

A estratégia adotada fez do processo o mais adiantado no TSE e deve levar o ex-presidente à inelegibilidade

No primeiro dia de julgamento de Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurídico do PDT foi destaque. Nesta quinta-feira (22), o advogado e coordenador jurídico do partido, Walber de Moura Agra, discursou diante dos ministros da Corte, pela condenação do ex-presidente da República. A atuação de Agra e a estratégia usada no processo pedetista que pode deixar o ex-mandatário inelegível por oito anos chamaram a atenção.

O advogado do PDT fez um discurso de 15 minutos, com forte embasamento jurídico, ligando a reunião alvo do processo – com embaixadores, em julho de 2022 – ao esquema golpista desenhado por Bolsonaro. Agra citou vários outros eventos correlacionados, defendendo que o fato específico da ação compõe, na verdade, uma série de investidas contra o sistema democrático.

“Desviou-se propaganda institucional para se disseminar fake news. Utilizou-se aviões da FAB. Dano ao erário em várias oportunidades. Ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros e esta Corte. E por último, tentativa nítida de golpe de Estado […] Não se trata apenas de uma reunião de embaixadores, trata-se de uma pluralidade de fatos”, afirmou Wlaber Agra em seu discurso.

Vale lembrar que Bolsonaro é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Na ocasião, o então presidente e candidato à reeleição atacou sem provas o sistema de votação brasileiro, as urnas eletrônicas e levantou suspeita sobre o processo eleitoral.

A estratégia do processo que culminou no julgamento do ex-presidente também impressiona. Walber Agra fez de tudo para que a ação tramitasse o mais rápido possível e sem interrupções da defesa. Tudo milimetricamente organizado para que esse fosse – e é – o processo mais avançado no TSE, dentre aqueles que acusam Bolsonaro.

Algumas características da ação que fizeram dela a mais adiantada na Corte são: ter um único episódio como foco, ter a apresentação transmitida pela TV Brasil como principal prova, entregue num pen drive, e o fato de o PDT não ter demandado mais produção de provas, o que poderia ter exigido, por exemplo, perícias, quebras de sigilo e apresentação de documentos por autoridades.

Quando adicionou a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança, Anderson Torres, o corpo jurídico do PDT aceitou correr o risco de contraposições da defesa do acusado, o que daria mais morosidade ao processo. No entanto, o ministro do TSE, Benedito Gonçalves, aceitou o documento.

O julgamento foi interrompido e está previsto para recomeçar na próxima terça-feira, com o voto dos ministros. De acordo com juristas, o evento deve se estender por mais alguns dias. A tendência é que o ex-presidente seja condenado.