A fragilidade de um governo ilegítimo e usurpador é medida pelo regime de força e de exceção que emprega para conter a indignação e a revolta democrática e popular.

O governo usurpador Temer-Cunha padece de uma crise irreversível de legitimidade. É um governo totalmente desmoralizado e desacreditado perante a sociedade brasileira e grande parte dos países do mundo.

Os fascistas já perceberam que não terão trégua, perceberam que sofrerão uma oposição frontal de um povo cada vez mais radicalizado na luta e na resistência. Estão assustados com a vitalidade militante das juventudes, mulheres, estudantes, artistas, setores culturais e da maioria da população que promove permanentemente o constrangimento e o escracho dos golpistas.

O governo usurpador busca, desesperadamente, encerrar o capítulo de uma novela que, a depender do povo radicalizado nas ruas, só terá fim com a devolução do mandato da Presidente Dilma.

Coordenados por Eduardo Cunha, fizeram um trâmite acelerado do impeachment na Câmara dos Deputados – ritmo célere que foi reproduzido no Senado pelo PMDB e PSDB com a cumplicidade do DEM, PPS, PTB, PP, PR e seus satélites.

Diante do ambiente radicalizado e da degradação constante da imagem do governo usurpador e dos fascistas, eles agora tentam antecipar o julgamento final no Senado, abreviando o prazo de 180 dias definido na Constituição.

Depois da “assembléia geral dos bandidos” de 17 de abril, da farsa do processo do impeachment no Senado e da revelação das conversas gravadas de Sérgio Machado com alguns dos chefes de quadrilha do PMDB, muitas pessoas de boa fé que inocentemente defendiam o impeachment, hoje se arrependem de terem sido manipuladas pela turba golpista e pela Rede Globo.

Os golpistas sabem que, a cada dia que passa, a cada novo escândalo, a cada nova revelação sobre as bandalheiras da quadrilha que tomou o Poder de assalto, aumenta a pressão popular que poderá reverter a posição de alguns senadores, que passariam a votar contra a fraude do impeachment. Por isso os golpistas se apressam, fazem uma corrida contra o tempo.

O governo usurpador decidiu suspender a compra de alimentação da Presidente Dilma, reduzir sua equipe de assessores e proibir viagens dela com aviões da FAB. Baseado num parecer do Subchefe-usurpador de Assuntos Jurídicos da Casa Civil – ninguém menos que Gustavo do Vale Rocha, advogado de Eduardo Cunha que foi posto pelo próprio Cunha neste cargo estratégico –, o governo usurpador decidiu restringir as viagens de Dilma somente entre Brasília e Porto Alegre, onde tem sua residência.

Dilma ainda é a Presidente da República de direito e, ainda que temporariamente afastada enquanto dura a farsa do processo de impeachment, é a maior autoridade do Estado brasileiro, e por isso fica submetida a critérios de segurança e proteção estabelecidos pela Constituição.

Não é desejo ou opção pessoal de qualquer Presidente do Brasil viajar a qualquer momento e a qualquer lugar com aviões da FAB, e dispor de estrutura de precursoria e de segurança – é uma exigência legal e constitucional que deve ser rigorosamente observada.

Ora, proibir a Presidente Dilma de usar os únicos meios exclusivos que a Constituição permite que ela use, equivale a mantê-la em prisão domiciliar. É uma decisão que tem o claro objetivo de cassar os direitos políticos da Presidente, impedindo-a de participar de atos institucionais, como as manifestações de defesa do Estado Democrático de Direito, defesa da Constituição e defesa do próprio mandato que está sendo surrupiado por uma quadrilha.

O governo usurpador, com medo das ruas, quer manter Dilma em prisão domiciliar e cassar seus direitos políticos. Este ato inconstitucional e arbitrário dá a medida da fraqueza e da torpeza do governo usurpador, que sabe que está com seus dias contados.

Não passarão!

(*) Jeferson Miola é militante do PT e coordenou o 5° Forum Social Mundial, em Porto Alegre.