“Protocolo Violeta” prevê capacitação de funcionários de bares, restaurantes e boates no combate à violência sexual

A prefeita em exercício de Recife, Isabella Roldão (PDT-PE), sancionou o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021) que cria uma rede de combate à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, como bares e boates, por meio de capacitação e medidas de segurança. A nova Lei, assinada no último dia 17, ainda define um protocolo para o acolhimento de pessoas vítimas de violência sexual.

“Acabei de assinar o Protocolo Violeta […] É uma legislação linda e incrível que vai fortalecer a nossa política que visa o Recife como uma cidade não sexista até 2037, tendo como referência o nosso desafio Recife 500 anos. É um protocolo que garante que nós mulheres possamos estar em qualquer estabelecimento privado sem importunação. E caso haja qualquer tipo de violência, o estabelecimento precisa estar preparado para atender, dar apoio e proteger”, afirmou Isabella.

O projeto é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB-PE) e da vereadora licenciada Andreza Romero (Podemos-PE), e baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. Com a nova Lei, os estabelecimentos terão de capacitar seus funcionários para atuarem em casos de violência ou importunação sexual, além de oferecer formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade.

Outra definição é que os estabelecimentos deverão garantir distanciamento entre pessoas em situação de risco e possíveis agressores, podendo até expulsá-los se for necessário. No caso dos vídeos das câmeras de segurança, devem ser armazenados pelo prazo mínimo de 180 dias. Por fim, os bares, boates e afins devem apresentar cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.