A Lei federal número 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou dez anos nesse domingo (07) e o assunto foi levado à tribuna da Casa de José Mariano, no Recife, pela vereadora Isabella de Roldão (PDT-PE). Na reunião ordinária desta segunda-feira, 08, ela destacou que houve avanços com a referida Lei, mas lamentou muitos fatos que ainda ocorrem em todo o país.

“Maria da Penha tornou-se referência por levar a sua história de extrema violência ao conhecimento de organismos internacionais e fazer com que o Brasil assuma a sua responsabilidade com a mulher vítima da violência doméstica. Mas ainda vemos o quanto é difícil que essa Lei alcance as mulheres. Ainda convivemos com o preconceito que existe, resiste e persiste”.

A parlamentar exemplificou que isso acontece quando a sociedade considera que a mulher é responsável pela violência sofrida. “Quando se pergunta a uma pessoa ‘o que você fez para apanhar?’. Nenhuma vítima pode ser culpada por ter sofrido a violência”, disse.

No entanto, ela destacou que a Lei avança quando tipifica outros tipos de violência além da física, como a psicológica, sexual e patrimonial, que podem ser causadas por companheiros ou ex-companheiros das mulheres.

Isabella lembrou também que, antes da existência da Lei Maria da Penha, era comum que a sociedade repetisse o dito popular: “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” e condenou que vizinhos, conhecidos e amigos das vítimas ignorem o fato. “Nos últimos dez anos, houve um empoderamento feminino que contribui para a que a mulher procure denunciar”, frisou.