O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolou, nessa quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de número 1497/2019 que propõe a criação do Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) para promover ações voltadas à ampliação do número de vagas na educação infantil. O fundo contaria inicialmente com R$2,5 bilhões provenientes do acordo entre a Petrobras e a Lava Jato.

O projeto requer ainda que o dinheiro oriundo de multas e apreensão de bens decorrentes de corrupção, combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro sejam encaminhados para a manutenção do fundo.

“Os recursos recuperados pelas operações contra a corrupção são dos brasileiros e das brasileiras. E a prioridade do país é a educação, então podemos avançar muito se o dinheiro retornado aos cofres públicos se transformar efetivamente em creches, em infra estrutura para salas de aula, em desenvolvimento civilizatório para a população”, explica.

Se aprovado, os recursos do FEEI serão operados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e utilizados para a compra de imóveis, reforma e adaptação predial, compra de terreno e construção de creches. As regras para utilização serão definidas por um Comitê Gestor formado por representantes do Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional do Secretários de Educação (Consed), dentre outros órgãos.

O Fundo para Expansão da Educação Infantil visa o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação que estabelece universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de vagas em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, realidade ainda distante de ser atingida.