O deputado estadual Goura usou o tempo de líder da bancada PDT/PMN, na Assembleia legislativa do Paraná (Alep), para criticar as atitudes do presidente da República durante a pandemia do coronavírus. Ele também aproveitou para destacar as ações do PDT no combate à Covid-19.

“A negligência e os desmandos do presidente da República com relação a pandemia têm sido veementemente combatidos com os mecanismos que estão ao nosso alcance. Somente na semana passada nós, do PDT, ingressamos com três medidas judiciais contra atos do presidente Bolsonaro”, informou Goura.

Medidas judiciais

Ele explicou que o PDT entrou com duas ADIs (Ação Direita de Inconstitucionalidade), de nº 6.341 e nº 6.342. A primeira para suspender dos efeitos da Medida Provisória nº 926, que pretendia impedir a atuação de governadores e prefeitos para a imposição de restrições de circulação. A liminar foi deferida parcialmente (24/03) para garantir a competência dos administradores municipais e estaduais.

A segunda ADI foi contra artigos da Medida Provisória nº 927, que permitam demissão em massa e a suspensão do contrato de trabalho, que gerariam inúmeros efeitos negativos na economia e que, posteriormente, foi alterada.

E também protocolou uma Ação Popular, proposta pelo presidente Carlos Lupi, na Justiça Federal do Distrito Federal, para impedir que o presidente da República promova campanhas publicitárias contrárias à proteção da saúde do povo, de forma irresponsável, irrazoável ou caluniosa. Esta ação ainda não foi julgada, mas houve outras decisões judiciais no país que fizeram o Presidente da República voltar atrás.

Ilegalidades do presidente

Segundo Goura, é notório que as ações propostas pelo presidente são inconstitucionais e ilegais. “Nós, como parlamentares responsáveis e cientes da nossa função de representar, proteger e defender os direitos da população, não podemos concordar com as atitudes e as medidas tomadas e que colocam em risco a saúde pública e a população do país.”

O deputado reiterou a importância de se seguir as medidas orientadas pela OMS, pela Associação Brasileira de Infectologia (ABI) e pelo do Ministério da Saúde e adotar o isolamento social como medida mais eficaz de conter a contaminação pelo coronavírus.

Reconhecimento

“Reconhecemos que Governo do Estado e a Assembleia Legislativa tomaram medidas equilibradas de combate à pandemia, como o apoio à manutenção do isolamento, das quarentenas, do distanciamento social e o fechamento das atividades comerciais não essências, bem como a realocação de recursos para o reforço ao sistema de saúde e à economia.”