A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o projeto (PL 4382/16) que obriga as empresas que comercializam pela Internet a manterem estabelecimentos para atendimento pessoal do consumidor. O texto determina que esses postos se situem, no mínimo, nas capitais dos estados, no Distrito Federal e nos municípios com mais de duzentos mil habitantes.

De acordo com a proposta, o estabelecimento não precisa ser utilizado exclusivamente por um único fornecedor, podendo ser compartilhado, desde que os responsáveis pelo atendimento sejam treinados para atenderem adequadamente o consumidor.

Para Flávia Morais, um dos grandes problemas trazidos pelo fenômeno da Internet é o prejuízo ao consumidor, principalmente no chamado “pós-venda”. 

“O adquirente de produtos, especialmente de bens duráveis, não conta com o apoio que seria ideal para encaminhar e efetivamente resolver as situações em que ocorrem vícios redibitórios, orientações para a correta operação de eletrodomésticos, realização de pequenas revisões ou reparos, efetivação de trocas, e assim por diante, mesmo quando os produtos ainda estão em período de garantia, legal ou contratual,” argumenta.

OM – Ascom PDT/EI