Os deputados Fábio Henrique (PDT-SE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) foram indicados para compor a suplência da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que vai decidir como fica a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, principal assunto desta legislatura.

Os parlamentares reafirmaram suas posições em defesa do trabalhador e se posicionaram contra a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC); o tipo de aposentadoria para o trabalhador rural; e em defesa dos professores e à igualdade entre os segmentos da segurança.

O deputado Fábio Henrique diz não ser contra uma reforma na previdência. Segundo ele, “isso é importante para o Brasil, mas não desta forma que está colocada, pois afeta os trabalhadores e os mais pobres. Por exemplo, somos contrários à forma que estão querendo colocar a capitalização, sem que exista a contribuição patronal, sem que haja um teto, sem uma linha de corte. Também é preciso que se crie regras para a transição”, explicou.

Paulo Ramos ressalta não ser verdade que a proposta do governo combata privilégios. Pelo contrário, na concepção do parlamentar, o projeto só vai agravar a perda de direitos dos aposentados que já vem ocorrendo nos últimos anos.

O deputado lembra ser de uma geração, antes do golpe de 1964, em que o teto da aposentadoria era de 20 salários mínimos. “E a correção era de acordo com o número de mínimos da época da concessão”. Com os militares, o limite baixou para 10 salários mínimos, e chegou a cinco no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ainda assim, sem a vinculação ao piso salarial. Com isso, como destaca Paulo Ramos, hoje, “quem se aposentou com dez ou quinze mínimos, recebe dois ou três”.